Monitória 7002086-72.2024.8.22.0007 - TJRO

Monitória 7002086-72.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/01/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:16

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:24

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:46

Publicação

25/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES REU: DOUGLAS RODRIGO MENDES GARCIA REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O 1. Os embargos de declaração interpostos (ID 108473252 ss), tem, na verdade, caráter de infringência da decisão proferida, posto que o embargante ao produzir os embargos expõe os seus argumentos de como a decisão deveria ser proferida a seu favor, o que por si só já desnatura o recurso dos embargos, porquanto invoca a tese de defesa recursal. É cediço que os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 1.022, do CPC). Nesse sentido, em que pese a tempestividade dos embargos e as alegações do embargante, é incabível, no caso aludido, embargos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão guerreada, haja vista que proferida a decisão, o Juízo a quo cumpre seu ofício jurisdicional, somente podendo promover o suprimento de omissão, obscuridade ou contradição, porém sem que tal decisão venha a desconstituir a decisão proferida, que é a pretensão do embargante. Igualmente, a tese invocada pelo embargante, é matéria a ser enfrentada em recurso próprio, pois os argumentos trazidos nos embargos, demonstram apenas mero inconformismo com a decisão, evidenciando rediscutir matéria já decidida, o que é vedado nesta sede processual. A decisão refletiu, portanto, no livre convencimento da magistrada com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória. Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaração, e no mérito, REJEITO. 2. Havendo interposição de recurso de apelação, a CPE deverá intimar de pronto o apelado, para apresentação de contrarrazões, e caso esse, interpuser apelação adesiva, intimar o apelante para apresentar contrarrazões. Após, sejam os recursos remetidos ao TJRO, conforme determinação do art. 1.010. § 3º, do CPC. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível e-mail: [email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002086-72.2024.8.22.0007- Contratos Bancários INTIME-SE (via DJ). Cacoal/RO, 22 de novembro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2024, 10:58

Outras Decisões

22/11/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 07:28

Desarquivamento

16/07/2024, 09:16

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2024, 14:47

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:41

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES REU: DOUGLAS RODRIGO MENDES GARCIA REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O 1. Os embargos de declaração interpostos (ID 108473252 ss), tem, na verdade, caráter de infringência da decisão proferida, posto que o embargante ao produzir os embargos expõe os seus argumentos de como a decisão deveria ser proferida a seu favor, o que por si só já desnatura o recurso dos embargos, porquanto invoca a tese de defesa recursal. É cediço que os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 1.022, do CPC). Nesse sentido, em que pese a tempestividade dos embargos e as alegações do embargante, é incabível, no caso aludido, embargos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão guerreada, haja vista que proferida a decisão, o Juízo a quo cumpre seu ofício jurisdicional, somente podendo promover o suprimento de omissão, obscuridade ou contradição, porém sem que tal decisão venha a desconstituir a decisão proferida, que é a pretensão do embargante. Igualmente, a tese invocada pelo embargante, é matéria a ser enfrentada em recurso próprio, pois os argumentos trazidos nos embargos, demonstram apenas mero inconformismo com a decisão, evidenciando rediscutir matéria já decidida, o que é vedado nesta sede processual. A decisão refletiu, portanto, no livre convencimento da magistrada com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória. Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaração, e no mérito, REJEITO. 2. Havendo interposição de recurso de apelação, a CPE deverá intimar de pronto o apelado, para apresentação de contrarrazões, e caso esse, interpuser apelação adesiva, intimar o apelante para apresentar contrarrazões. Após, sejam os recursos remetidos ao TJRO, conforme determinação do art. 1.010. § 3º, do CPC. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível e-mail: [email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002086-72.2024.8.22.0007- Contratos Bancários INTIME-SE (via DJ). Cacoal/RO, 22 de novembro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002086-72.2024.8.22.0007. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES REU: DOUGLAS RODRIGO MENDES GARCIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO COM FORÇA DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais iniciais (2% do valor da causa, pois para o procedimento escolhido, a princípio, não há a audiência de conciliação prevista no art. 334 CPC, conforme disposições da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas). Sendo recolhido, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. 2. A pretensão inicial visa cumprimento de obrigação, porém não esta adequada ao procedimento da execução, pois vem instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Defiro, pois, de plano, o presente mandado monitório. Em consequência, CITE-SE a parte requerida acima identificada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado que está descrito na inicial, mais honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Cientifique-a ainda que, EFETUANDO O DEVIDO PAGAMENTO, a parte requerida FICARÁ ISENTA DE CUSTAS, na forma do §1º do 701, CPC; no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos; não havendo pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se com penhora e demais atos necessários para satisfação do débito. Ressalto também que o devedor ainda poderá fazer o pagamento na forma do art. 916 c/c § 5º do art. 701 do CPC, ou seja, comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, podendo requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG o (a) Oficial (a) de Justiça deverá alertar o requerido que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE), portando este documento e demais que acompanham. 3. Intime-se a parte autora via DJe. Pratique-se. Expeça-se o necessário. 4. SIRVA-SE O PRESENTE COMO CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para parte Requerida, observando o endereço e valor da causa constante na inicial: DOUGLAS RODRIGO MENDES GARCIA, brasileiro, CPF nº 011.759.342-75, residente e domiciliado na Rua Luther King, nº 1888, complemento Casa 02, bairro Jardim Clodoaldo, município de Cacoal - RO, CEP 76963-586. Cacoal, 27 de fevereiro de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Embargos de declaração)

Decurso de Prazo

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