Execução de Título Extrajudicial 7002219-17.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002219-17.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:40

Definitivo

03/05/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 00:10

Publicação

02/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: MARILZA CARRICO FURLAM, CPF nº 00711134286, LEONILSON MENDES OLIVEIRA, CPF nº 92965326200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7002219-17.2024.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 17.402,88 Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo avençado e devidamente assinado, nos termos do documento de ID núm. 104706766. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e/ou levada a protesto, nos termos do art. 517, ambos CPC, em caso de descumprimento. Isento das custas finais. Arquivem-se de imediato os autos. Registre-se. Intime-se. Cacoal/1 de maio de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 15:00

Homologação de Transação

01/05/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 06:29

Petição

25/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:34

Mandado

05/04/2024, 18:51

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: MARILZA CARRICO FURLAM, RUA CASSEMIRO DE ABREU 1330, CASA 01 VISTA ALEGRE - 76961-816 - CACOAL - RONDÔNIA, LEONILSON MENDES OLIVEIRA, RUA CASSEMIRO DE ABREU 1330, - ATÉ 1002/1003 VISTA ALEGRE - 76961-816 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E INTIMAÇÃO 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1. Comprovada a complementação, dê-se prosseguimento, conforme adiante indicado. Mas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova-se a conclusão do feito para extinção (julgamento extinção). 2. Somente após a emenda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002219-17.2024.8.22.0007- Cédula de Crédito Bancário CITE-SE (via mandado) em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$17.402,88 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento do valor correspondente a diligência para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 7. SIRVA COMO CARTA/MANDADO de CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E INTIMAÇÃO ao executado(a)(s): MARILZA CARRICO FURLAM, brasileira, CPF n. 007.111.342-86, telefone n. (69) 99399-1638 ou (69) 99365-4241 ou (69) 99939-9163; e LEONILSON MENDES OLIVEIRA, brasileiro, CPF sob n. 929.653.262-00, ambos domiciliados na Rua Cassemiro de Abreu, n. 1330, Casa 01, Bairro Vista Alegre, na cidade de Cacoal - RO, CEP: 76961- 816. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis

28/02/2024, 00:00

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