Monitória 7000769-30.2024.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7000769-30.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:07

Definitivo

11/03/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:37

Publicação

29/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Executado: REU: JOSIMAR DA SILVA PAULO Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição/termo no ID 101510719, o que faço com fundamento no com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/97, e art. 840 do Código Civil. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas no termo juntado aos autos, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e III, "b" do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Sem custas processuais finais (§1º, art. 701, CPC). Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007, DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. P.R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, 05:24 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000769-30.2024.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 7.458,30

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 05:25

Homologação de Transação

28/02/2024, 05:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2024, 05:24

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:46

Documento (Certidão)

08/02/2024, 13:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Executado: REU: JOSIMAR DA SILVA PAULO Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição/termo no ID 101510719, o que faço com fundamento no com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/97, e art. 840 do Código Civil. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas no termo juntado aos autos, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e III, "b" do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Sem custas processuais finais (§1º, art. 701, CPC). Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007, DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. P.R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, 05:24 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000769-30.2024.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 7.458,30

29/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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