Execução de Título Extrajudicial 7006844-22.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006844-22.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROLAO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado/Requerente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido: JONEIR PEREIRA ALVES Advogado/Requerido: STEFFSON BRENO BERNADES DE OLIVEIRA, OAB nº RO15307, ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS, OAB nº RO14565 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS BUSCAS AO SISBAJUD e demais atos necessários 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006844-22.2023.8.22.0010 Trata-se de feito que há muito tramita com diversos incidentes. 2) Tudo que então fora tentado restou negativo, sendo feitas diversas diligências. Executados não demonstraram qualquer interesse em resolver a lide. Alega-se impenhorabilidade do imóvel, inexigibilidade da dívida, incidentes diversos. 3) O exequente postulou medidas restritivas há tempo, o que defiro, em parte. 4) A restrição on line (convênios BACENJUD/SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa aos executados e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. Se for para intimar o Executado antes de fazer a tentativa de penhora on line, este simplesmente retira todos haveres de sua conta. Basta um pix ou afins. 5) INTIME-SE o executado (na pessoa de seus procuradores) sobre as restrições on line abaixo (SISBAJUD). Outras buscas negativas. 5.1) Da mesma forma poderá apresentar impugnação à penhora (apenas sobre as restrições ora feitas e fatos supervenientes a esta) em 15 dias. 6) Após manifestação do executado, ciência ao exequente, podendo indicar outros bens à penhora. OBS: Caso o/a executado/a concorde em fazer algum acordo, deverá procurar pelo Exequente, pois todos estão representados, e trazer o acordo aos autos. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 27 de janeiro de 2026. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JONEIR PEREIRA ALVES421.060.952-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 6.679,31 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JAN. 2026 06:33 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 50.000,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 6.679,31 05 JAN. 2026 15:03 Ação JONEIR PEREIRA ALVES421.060.952-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO DO BRASIL S.A.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ROLAO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado/Requerente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido: JONEIR PEREIRA ALVES Advogado/Requerido: YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 JONEIR PEREIRA ALVES CPF nº 421.060.952-XX Rua Florianópolis, n° 5281 B. Centro Rolim de Moura - RO TEL. 99225-6733 Imóveis a serem penhorados e avaliados: - TERRENO LOCALIZADO RUA X BAIRRO CIDADE ALTA MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA – RO LOTE A22 QUADRA 39 SETOR 6 COM 360,00 M2 INSCRICAO IMOBILIARIA 06-4-0039-00A22-000 IMOVEL 00020936. - TERRENO LOCALIZADO RUA X BAIRRO CIDADE ALTA MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA - RO LOTE A23 QUADRA 39 SETOR 6 INSCRICAO IMOBILIARIA 06-4-0039-00A23-000 IMOVEL 00020937. DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) Decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes e atuais possuidores BACENJUD e RENAJUD negativos. Com razão exequente (Num. 119338030, item 1). O Executado agiu em desconformidade aos arts. 77 e 80 do CPC, ao alegar que teria apenas um imóvel em seu nome (Num. 104162995), quando sua declaração de IR indica outros dois bens. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006844-22.2023.8.22.0010 DEFIRO o pedido retro. PROCEDA-SE à PENHORA e AVALIAÇÃO dos imóveis acima. O Sr. Oficial de Justiça deverá penhorar, descrever e avaliar minuciosamente o IMÓVEL indicado pelo exequente ou os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias). O Oficial de Justiça também deverá indicar se os bens se encontram na posse dos Executados ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, estes deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone, bem como o atual ocupante, por se tratar de penhora de imóvel. Após, intime-se o Executado (ou seu representante legal ou atual possuidor) sobre a penhora e avaliação. Não sendo localizado o bem acima, determino a penhora e avaliação de outros, até satisfação do crédito do exequente. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - caso seja imóvel (art. 842 do CPC). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca. A indisponibilidade será inserida posteriormente à penhora, caso haja necessidade. Só é possível inserir ordem de indisponibilidade em imóveis que tenham matrícula – advirto ao exequente. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ROLAO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(a): RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido/Executado: JONEIR PEREIRA ALVES Advogado(a): YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 D E S P A C H O Determinação para recolher taxas de buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e demais bancos de dados 1) Pedido incompleto devendo se passar aos atos expropriatórios, pois apenas intimar revel (ou ausente) ou por edital não traz resultado útil algum ao credor. 2) O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 26/12/2023). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF/CNPJ pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Após RECOLHIDAS e comprovado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7006844-22.2023.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO as buscas solicitadas. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 29 de julho de 2024., 14:58 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

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