Procedimento Comum Cível 7001046-46.2024.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001046-46.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:40

Definitivo

23/04/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:48

Publicação

23/04/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ELIAS DA SILVA LIMA Advogado(a): DYENNIFER IARA LIMA, OAB nº RO12963 Requerido/Executado: BANCO DO BRASIL SA Advogado(a): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA e ARQUIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001046-46.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação indenizatória promovida por ELIAS DA SILVA LIMA em face do BANCO DO BRASIL. Informação de acordo (Num. 103360022 - Pág. 1 a 3). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Se houver necessidade de execução incidirão custas de todas fases. Honorários nos termos do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 22 de abril de 2024., 16:59 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:59

Homologação de Transação

22/04/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 16:22

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:30

Publicação

21/03/2024, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ELIAS DA SILVA LIMA Advogado(a): DYENNIFER IARA LIMA, OAB nº RO12963 Requerido/Executado: BANCO DO BRASIL SA Advogado(a): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA e ARQUIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001046-46.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação indenizatória promovida por ELIAS DA SILVA LIMA em face do BANCO DO BRASIL. Informação de acordo (Num. 103360022 - Pág. 1 a 3). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Se houver necessidade de execução incidirão custas de todas fases. Honorários nos termos do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 22 de abril de 2024., 16:59 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001046-46.2024.8.22.0010. AUTOR: DYENNIFER IARA LIMA, OAB nº RO12963 Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/A CNPJ n. 00.000.000/3301-40 Av. Fortaleza, n. 4794, Centro Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 17.021,80 Decisão servindo de CARTA AR/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS/JUNTADA DE DOCUMENTOS e demais atos necessários a seu cumprimento. (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ELIAS DA SILVA LIMA ADVOGADO DO Recebo a inicial sob responsabilidade do interessado. 1) Atento aos arts. 33, 123 e 261, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN, as custas serão ao final, pelo vencido, tendo em vista o valor e natureza da causa. 2) Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência, proposta por ELIAS DA SILVA LIMA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Pois bem. Não obstante a suposta boa-fé do Requerente, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência, pois verifico que o mesmo não logrou êxito em demonstrar a aparência do seu direito, para fins de concessão de tutela de urgência. Destarte, é necessário colher a manifestação do Requerido, bem como, a verificação das irregularidades contratuais demandarão um maior desenvolvimento do conjunto fático-probatório. O pedido poderá ser reanalisado, se surgirem fatos novos. Desta forma verifico que não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida. Isto posto, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. 3) Passo a pronunciar quanto ao art. 334 do CPC e Enunciado 61 da ENFAM. Apesar do previsto no 334 do CPC e Enunciado 61 da ENFAM é desnecessária audiência de tentativa de conciliação, pois não haverá acordo (em outros processos desta natureza – em questão alegadas fraudes bancárias - envolvendo bancos geralmente não há acordo). Trata-se de ato que apenas atrasa o andamento processual, sem resultado algum. Caso pretendam realizar algum acordo, basta trazê-lo aos autos para apreciação. 4) Sirva esta como CARTA AR/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do Requerido BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ n. 00.000.000/3301-40 pelo rito ordinário para querendo, contestar, sob pena de revelia e seus efeitos. 4.1) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao Requerido (já com a resposta) juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos em questão, incluindo todos contratos bancários (inclusive cartões de crédito do período ora em discussão nos autos), serviços, seguros e demais operações ajustadas entre as partes. 4.2) Consigno que, neste momento, não estamos falando em “inversão do ônus da prova”, mas em regularização da atividade probatória, considerando a causa de pedir remota, pois apenas o Requerido tem acesso aos documentos que ora se determina a juntada – arts. 4º, 6º, 139 e 378, todos do CPC. 5) Vindo resposta, manifestem-se as partes, inclusive especificando outras provas ou diligências, caso queira justificando sua necessidade e pertinência com a lide. Prazo comum: DEZ dias. 5.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 5.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas o seguinte em apuração: alegada fraude bancária e obrigações e danos dela decorrentes. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 5.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 5.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver surpresa à parte contrária. 5.5) Eventual substituição de testemunha ou alteração no rol apenas será permitida com anuência da parte contrária, para não haver surpresa (sistemática do CPC), ou por fato devidamente justificado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente sem vir qualquer fato ou documento novo, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Havendo agravo, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2024. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, 08:27 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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Definitivo

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