Execução de Título Extrajudicial 7001304-56.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001304-56.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SICERO LUCIANO DE PAULA Advogado/Requerente: DYONES CLEVE PEREIRA, OAB nº RO13081 Requerido: LAURO FRANCIELE SILVA LOPES Advogado/Requerido: LAURO FRANCIELE SILVA LOPES, OAB nº RO1005 DECISÃO SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC), até 19/9/2025. PROCESSO FRUSTRADO Processo que se arrasta sem maiores resultados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001304-56.2024.8.22.0010 INDEFIRO (ID 109696265), por falta de amparo legal. 1) Todas diligências negativas. 2) Bens não localizados. SISBAJUD e RENAJUD negativos – consultas abaixo. Desnecessário juntar todas consultas, pois não tiveram resultado algum; apenas avolumam o feito. 3) O que era de responsabilidade do Juízo já foi feito. 4) O autor/Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito, pois a atividade estatal é complementar à da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido, entendimento do E. TJRO nos Agravos de Instrumento nº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 6) Portanto, PROCEDA-SE SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC), até 19/9/2025. 7) Após transcorrido o prazo acima, manifeste-se em termos de seguimento, indicando endereço atualizado da parte demandada e onde os bens estão para penhora, avaliação e remoção. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 18 de setembro de 2024., 13:54 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito LAURO FRANCIELE SILVA LOPES348.889.852-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 AGO 2024 22:52 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 110.000,00 (98) Não-Resposta - 29 AGO 2024 05:41 Ação BCO BRADESCO S.A. BCO DO BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 AGO 2024 22:52 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 110.000,00 (98) Não-Resposta - 29 AGO 2024 08:30 Ação NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE BCO DA AMAZONIA S.A. LAURO FRANCIELE SILVA LOPES348.889.852-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 LAURO FRANCIELE SILVA LOPES348.889.852-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 348.889.852-00 NBV9399 RO FIAT/UNO MILLE SMART 2000 2001 LAURO FRANCIELE SILVA LOPES Sim RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO 18/09/2024 - 14:46:12 Veículo/Informações RENAVAM Placa NBV9399 Placa Anterior Ano Fabricação 2000 Chassi 9BD15808814179934 Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE SMART Ano Modelo 2001 Restrições RENAVAM VEICULO_ROUBADO ALIENACAO_FIDUCIARIA

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7001304-56.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICERO LUCIANO DE PAULA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DYONES CLEVE PEREIRA, OAB nº RO13081 Polo Ativo: LAURO FRANCIELE SILVA LOPES ADVOGADO DO EXECUTADO: LAURO FRANCIELE SILVA LOPES, OAB nº RO1005 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO SOBRE BUSCAS AO SISBAJUD, INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO/SUSPENSAÇÃO DA CNH E DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas – OF/GAB2VCiv-RM, de ___/___/2024) 1) Defiro em parte o pedido de ID 105499665. 2) A parte exequente pugnou pela realização de diligências por este juízo em sistemas auxiliares da justiça (SISBAJUD e RENAJUD). Todavia, as taxas recolhidas não paga por todas as diligências requeridas (1 executado = 1 taxa em razão de cada sistema consultado) - art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016, ou seja, se solicita a consulta para 2 sistemas distintos, por óbvio que é necessário o recolhimento de 2 (duas) taxas. 2.1) Recolheu apenas uma taxa (ID105499666), de modo que as buscas se deram apenas ao SISBAJUD. 2.2) Buscas ao SISBAJUD restou negativo (consulta abaixo. 2.3) RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as taxas para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Quanto ao pedido de Bloqueio/Suspensão da CNH, isso não terá utilidade alguma, infelizmente. Recentemente fora interposto o Agravo de Instrumento 0810781-30.2021.8.22.0000, veio informações de suspensão pelo reconhecimento de repercussão geral em casos deste tipo. Inclusive o Agravo de Instrumento acima havia sido pautado, mas foi retirado de julgamento. DESPACHO Processo: 0810781-30.2021.8.22.0000. AGRAVANTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280-A Advogado do(a) AGRAVANTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280-A Polo Passivo: MAYKON WILIAN DE FREITAS DESPACHO M. S. D. F. E OUTRA interpõem agravo de instrumento, com pedido de concessão de feito suspensivo, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, na ação de cumprimento de sentença n. 7001356-57.2021.8.22.0010, movida em face de M. W. DE F. Combate a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agravado/executado. O feito estava apto a julgamento, todavia consta que o Superior Tribunal de Justiça afetou, na data de 7/4/2022, os Recursos Especiais n. 1955539/SP, 1955574/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema n. 1137, que possui a seguinte questão submetida a julgamento: definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Assim, considerando que há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão o que se aplica ao caso em análise, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até posterior pronunciamento da Corte Superior. A Coordenadoria Cível deste Tribunal deverá providenciar as anotações necessárias para o sobrestamento do feito, devendo este aguardar o período de suspensão na própria coordenadoria. Com o julgamento da controvérsia, tornem os autos conclusos. C.Porto Velho, 9 de março de 2023 Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES – RELATOR” Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Atos executórios. Art. 139, IV, CPC/15. Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Caráter punitivo que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. Descabimento. As medidas coercitivas de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, se dissociam inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor, em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801064-62.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 11/11/2020 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do NCPC. 5) Aguarde-se manifestação, em dez dias. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de agosto de 2024 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito LAURO FRANCIELE SILVA LOPES348.889.852-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 24 JUN 2024 14:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 108.884,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JUN 2024 17:40 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 24 JUN 2024 14:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 108.884,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JUN 2024 18:55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 24 JUN 2024 14:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 108.884,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 JUN 2024 21:28 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 24 JUN 2024 14:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 108.884,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 JUN 2024 20:05 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 24 JUN 2024 14:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 108.884,32 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JUN 2024 19:13 NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE BCO DA AMAZONIA S.A. PODER JUDICIÁRIO DO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des. ISAIAS FONSECA MORAES Data distribuição: 06/11/2021 16:32:27 Polo Ativo: M. S. C. D. F. e outros Advogado do(a)

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SICERO LUCIANO DE PAULA, CPF nº 48576506220 Advogado: DYONES CLEVE PEREIRA, OAB nº RO13081 Parte requerida: EXECUTADO: LAURO FRANCIELE SILVA LOPES Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) LAURO FRANCIELE SILVA LOPES casado, advogado CPF/MF n° 348.889.852-00 Rolim de Moura – RO Rua Rio verde, n° 5401, Centro Valor da causa: R$ 104.520,72 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS; - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 26/12/2023 - Provimento da Corregedoria n.º 26/2023). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. O valor das custas que venham a ser recolhidas poderá ser acrescido na conta geral da execução. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001304-56.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 104.520,72 Parte

29/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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