Execução de Título Extrajudicial 7014442-88.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014442-88.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO CASTRO DE MELO, OAB nº MT11449 EXECUTADO: JOSE CARLOS RAMOS AZEVEDO ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO9700 Valor da Causa: R$ 27.085,63 Data da distribuição: 03/03/2022 DESPACHO O exequente vem aos autos, por meio da petição ID 116252495, requerer a penhora de créditos percebidos em favor do executado com a tomadora de serviços ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. Antes da análise do pedido, necessário demonstrar quais os proventos reais percebidos pela parte ré, com fins de averiguar a aplicabilidade da medida a fim de não atingir o mínimo necessário para manutenção da dignidade da pessoa humana. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7014442-88.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, mediante o recolhimento das custas necessárias, EXPEÇA-SE ofício à empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A, localizada na Rua Pajurá, 103 - Vila Buriti, Manaus - AM, 69072-065, para que o empregador do executado JOSE CARLOS RAMOS AZEVEDO - CPF 014.461.192-97, encaminhe a este Juízo cópia dos 03 (três) últimos contracheques dela, a fim de subsidiar a análise quanto ao percentual a ser definido em caso de deferimento do pedido formulado pela exequente, sob pena de a empresa responder pelos débitos da executada. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o envio das informações solicitadas. A resposta deve ser encaminhada, preferencialmente, via e-mail: [email protected], a qual deve ser certificada nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 12 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO CASTRO DE MELO, OAB nº MT11449 EXECUTADO: JOSE CARLOS RAMOS AZEVEDO ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO9700 Valor da Causa: R$ 27.085,63 Data da distribuição: 03/03/2022 DECISÃO Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD na modalidade teimosinha, a consulta resultou frutífera, tendo sido bloqueado o valor total de R$ 652,20 (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). A parte executada apresentou impugnação alegando que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza salarial, razão pela qual requereu o desbloqueio total do valor constrito. A exequente, por sua vez, argumentou pela ausência de comprovação da natureza salarial da verba bloqueada. Decido. No caso em epígrafe, entendo que o executado não comprovou a natureza jurídica alegada da verba bloqueada. A despeito da alegação do executado, não restou evidenciada a origem do valor constrito nas contas bancárias do executado, impossibilitando a conclusão de que a quantia decorreu de pagamento de natureza salarial. Não reconheço, portanto, a natureza de verba alimentar da quantia bloqueada, razão pela qual o bloqueio deve ser convertido em penhora. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio e convolo o bloqueio em penhora no valor de R$ 652,20. (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Desde já fica intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à penhora realizada, impugnando o que entender de direito. Apresentada impugnação à penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7014442-88.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Ausente impugnação pela executada, intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção do feito. Defiro as diligências via RENAJUD e INFOJUD. Consta em anexo o extrato da consulta. Requeira a parte exequente o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOSE CARLOS RAMOS AZEVEDO CPF: 014.461.192-97, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 18.928,37 (dezoito mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), atualizado até 02/2022 (ID 74188192) DESPACHO Processo: 7014442-88.2022.8.22.0001. Exequente: AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ: 27.214.112/0001-00 Advogado: MURILO CASTRO DE MELO - OAB MT11449/O Executado: JOSE CARLOS RAMOS AZEVEDO CPF: 014.461.192-97 DESPACHO ID 97754562: “(...) Mediante o recolhimento das respectivas custas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2147 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 54,64

09/11/2023, 00:00

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