Monitória 7009689-20.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7009689-20.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:12

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:25

Definitivo

05/07/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 00:42

Publicação

01/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FREITAS & CIA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ, OAB nº RO9557 REU: AMIZAEL GOMES DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Monitória ajuizada por AUTOR: FREITAS & CIA LTDA em face de REU: AMIZAEL GOMES DE OLIVEIRA A parte executada foi pessoalmente citada. Após, as partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (ID: 107394705). Porto Velho - 9ª Vara Cível 7009689-20.2024.8.22.0001 Monitória Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID: 107394705) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 28 de junho de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:33

Homologação de Transação

28/06/2024, 10:33

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 07:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 20:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 20:06

Audiência do art. 334 CPC (cancelada)

24/06/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:01

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:40

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREITAS & CIA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ, OAB nº RO9557 REU: AMIZAEL GOMES DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (1%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem-me conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: Considerando a possibilidade de acordo nas ações que tramitam pelo rito da monitória, com fundamento no art. 139, V do CPC, agende-se audiência de conciliação pela pauta automática do CEJUSC. Agende-se no sistema e intimem-se nos termos de praxe. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento/participação pessoal à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). O comparecimento do advogado com poderes para transigir supre a exigência de comparecimento/participação pessoal. 4- REU: AMIZAEL GOMES DE OLIVEIRA Porto Velho 28 de fevereiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS:7009689-20.2024.8.22.0001 Intime-se a parte autora, via sistema, para comparecer à solenidade. 5- Expeça o necessário para a citação/intimação da parte requerida a fim de que participe da solenidade. 6- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço em 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. 7- Caso a conciliação seja negativa, no dia útil posterior ao da audiência dar-se-á início ao prazo de 15 dias para a requerida pagar o débito ou apresentar Embargos Monitórios. Se o pagamento for feito no prazo citado, a parte requerida ficará isenta de custas e pagará, apenas, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da dívida (art. 701, do CPC). Para o caso de não pagamento no prazo, fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida. A defesa suspenderá a eficácia do mandado inicial e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701 § 2 CPC). 8- Realizada a citação e sendo negativa a conciliação, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais complementares (1% do valor atribuído à causa), nos termos do art. 12, I do Regimento de Custas do TJ/RO. 9- Apresentado Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 dias, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 10- Com ou sem embargos, venham os autos conclusos para sentença (art. 702 §8º e seguintes do CPC). Depreque-se caso necessário. SERVE COMO CARTA AR/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Caso a parte requerida não tendo condições de contratar advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

29/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Audiência do art. 334 CPC (cancelada)

Petição (Petição (outras))

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