Execução de Título Extrajudicial 7000500-32.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000500-32.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:56

Definitivo

26/02/2026, 08:43

Publicação

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:37

Arquivamento

25/02/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 18:07

Desarquivamento

23/02/2026, 18:07

Documento (Certidão)

23/02/2026, 18:07

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 00:17

Publicação

03/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000500-32.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo Passivo: OSMAR CAZUZA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos. O saldo existente na conta judicial, trata-se de resíduo ínfimo de R$11,41, tornando extremamente dispendioso diligenciar para intimar a parte para levantamento deste saldo. Assim, em cumprimento as alterações trazidas pelo Provimento 016/2010 – CG e considerando que os autos já estão findos, bem como os valores são irrisórios, nesta data procedi a transferência do valor existente na conta Nº 01579825 - 9, para a conta judicial centralizadora Ag.: 2848 C.: 01529904-5, da Caixa Econômica Federal – CEF de titularidade do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.293.700/0001-72, nos termos da art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais. Valor: R$11,41, com rendimentos. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Cumpra-se. Após, arquive-se. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de fevereiro de 2025. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:32

Definitivo

27/02/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA - ME, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2920 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 EXECUTADO: OSMAR CAZUZA DA SILVA, AV. BELO HORIZONTE 2208, FUNDOS CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. O exequente requisitou ao juízo suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, tendo em vista a não localização de bens em nome do requerido (ID 114777584). Conforme estabelecido no nosso ordenamento jurídico, constitui ônus processual da parte autora promover a busca por bens para fins de penhora. Não cabe a este Juízo, por tanto, suportar o encargo atribuído à parte, sobretudo por se tratar de ação que tramita sob o rito sumaríssimo, que tem a celeridade processual como fundamento expresso no artigo 2º da Lei nº9.099/1995, razão pela qual o requerimento de suspensão do processo não merece guarida. Ainda, cumpre ressaltar que os Juizados Especiais são regidos pela Lei nº9.099/1995, aplicando-se o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral. Nesse diapasão, o citado diploma legal dispõe, em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. À vista disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste 7000500-32.2022.8.22.0019 Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de suspensão processual. Se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade, pode se socorrer da Justiça Comum, que comporta procedimentos de trâmite mais dilatados. Neste sentido, confira-se jurisprudência do Tribunal de Justiça rondoniense: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO FRUSTRADA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 53§ 4º DA LEI 9099/95 QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7001528-31.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 25/10/2022) Vale salientar que, sobretudo no procedimento do Juizado Especial Cível, não se exige rigorosamente que todas as possibilidades de localização da parte executada sejam esgotadas. Por conseguinte, ante a não localização do devedor, resta configurada a hipótese de extinção do feito pela não localização do devedor, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei nº9.099/1995. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se a CPE, certidão de crédito no valor de R$11.127,29 (ID 105723130). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquive-se os autos. Despacho publicado e registrado automaticamente. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de dezembro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Requerido/Executado: OSMAR CAZUZA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7000500-32.2022.8.22.0019 Requerente/ Vistos. A parte autora em petição juntada aos autos sob o ID de nº 92798953, indicou endereço do executado e requereu a expedição de mandado de penhora de bens móveis a ser realizada no seguinte endereço: (Av. Belo Horizonte, nº. 2208 (fundos), Bairro Centro, CEP: 76.868-000 – Machadinho D’Oeste – RO, telefone: (69) 99283- 8574 Expeça-se auto de constatação de bens em duplicidade, livres e desembaraçados pertencentes a parte executada. E em caso positivo de constatação de bens como determinado, proceda-se à penhora, depósito e avaliação desses bens até o valor atualizado da dívida ao valor de R$ 9.814,13 (nove mil, oitocentos e quatorze reais e treze centavos). Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, intime-se a exequente para promover o andamento do feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Machadinho D’Oeste/RO, 28 de fevereiro de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 EXECUTADO: OSMAR CAZUZA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste - Processo n. 7000500-32.2022.8.22.0019 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Vistos. 1-Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de um veículo em nome da parte executada, qual seja: MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo CG 125 TITAN, ano/modelo 1999/2000, placa NBV-7829, chassi 9C2JC2500YR096852. 2-Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias úteis, dizer qual sua pretensão com relação ao bem descrito acima (penhora, adjudicação, leilão etc..), bem como para informar onde o bem poderá ser localizado para que o oficial de justiça possa realizar a penhora ou para no mesmo prazo indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95). Cumpra-se.

22/06/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(16)