Monitória 7009855-52.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7009855-52.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:12

Provisório

15/08/2024, 08:04

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:37

Publicação

11/07/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSÉ MONTEIRO AFONSO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7009855-52.2024.8.22.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD em face de José Monteiro Afonso, pela qual busca o pagamento de dívida referente ao fornecimento de água. O requerido apresentou petição solicitando a expedição de ofício aos cartórios competentes para informar qual número de CPF está vinculado à matrícula de nº 1759.0 e à inscrição de nº 001.002.003.0073.000, registradas em nome de JOSE MONTEIRO AFONSO. Diante do exposto, defiro a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Porto Velho, para que informem qual número de CPF está vinculado à matrícula de nº 1759.0 e à inscrição de nº 001.002.003.0073.000, registradas em nome de JOSE MONTEIRO AFONSO. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao Cartório, dentro do prazo de validade de 30 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Caso a diligência seja infrutífera, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de 40 dias, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Aguardem os autos no arquivo provisório a respostas dos ofícios. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 10 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSÉ MONTEIRO AFONSO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7009855-52.2024.8.22.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD em face de José Monteiro Afonso, pela qual busca o pagamento de dívida referente ao fornecimento de água. O requerido apresentou petição solicitando a expedição de ofício aos cartórios competentes para informar qual número de CPF está vinculado à matrícula de nº 1759.0 e à inscrição de nº 001.002.003.0073.000, registradas em nome de JOSE MONTEIRO AFONSO. Diante do exposto, defiro a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Porto Velho, para que informem qual número de CPF está vinculado à matrícula de nº 1759.0 e à inscrição de nº 001.002.003.0073.000, registradas em nome de JOSE MONTEIRO AFONSO. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao Cartório, dentro do prazo de validade de 30 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Caso a diligência seja infrutífera, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de 40 dias, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Aguardem os autos no arquivo provisório a respostas dos ofícios. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 10 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:56

Por decisão judicial

10/07/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSÉ MONTEIRO AFONSO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7009855-52.2024.8.22.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD em face de José Monteiro Afonso, pela qual busca o pagamento de dívida referente ao fornecimento de água. O requerido apresentou petição solicitando a expedição de ofício aos cartórios competentes para informar qual número de CPF está vinculado à matrícula de nº 1759.0 e à inscrição de nº 001.002.003.0073.000, registradas em nome de JOSE MONTEIRO AFONSO. Diante do exposto, defiro a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Porto Velho, para que informem qual número de CPF está vinculado à matrícula de nº 1759.0 e à inscrição de nº 001.002.003.0073.000, registradas em nome de JOSE MONTEIRO AFONSO. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao Cartório, dentro do prazo de validade de 30 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Caso a diligência seja infrutífera, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de 40 dias, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Aguardem os autos no arquivo provisório a respostas dos ofícios. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 10 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7009855-52.2024.8.22.0001. autora: AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Parte requerida: REU: JOSÉ MONTEIRO AFONSO Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: REU: JOSÉ MONTEIRO AFONSO, RUA GONÇALVES DIAS, - ATÉ 249/250 CENTRO - 76801-076 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Fornecimento de Água Parte INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final à parte autora, pois a documentação juntada aos autos não comprova a alegada momentânea impossibilidade financeira, mas apenas que tem seu financeiro comprometido, não se adequando a qualquer parâmetro para o deferimento da benesse, nos termos do art. 34, III, da Lei n. 3.896/16. INTIME-SE a parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, cite-se a parte requerida, conforme despacho abaixo: 1. Diante da prova escrita, DEFIRO de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC) Valor atualizado da dívida: R$ 5.431,11 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica o réu ciente, ainda, que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º CPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, INTIME-SE a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do CPC. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso o réu realize pagamento, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

29/02/2024, 00:00

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