Cumprimento de sentença 7003834-67.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003834-67.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA S E N T E N Ç A Satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no inc. II do art. 924 do CPC. Arquive-se. Serve esta de carta/mandado de intimação. Rolim de Moura, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 às 19:12 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Id 102191188: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73 defiro. Distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover a(o) veículo Motocicleta POP 100, Cor Preta, Placa NCV 0196 e/ou outros bens, tantos quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com o exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor que não for assistido por advogado particular ou defensor públicoa se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta precatória. Rolim de Moura, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 às 10:06 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA S E N T E N Ç A Homologo a desistência, extinguindo o processo sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, c.c. o art. 51, §1º, da Lei nº 9099/95. Cancele-se eventual audiência designada e arquive-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 às 10:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA ID 97229551: Providencie-se a exclusão da Defensoria Pública da qualidade de representante processual das partes. Rolim de Moura, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 00:13 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Considerando-se o resultado das diligências (vide anexos), manifeste-se o exequente (prazo: 5 dias). Deixando de haver novos requerimentos, arquive-se. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 10:42 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Id 92445360: À Contadoria Judicial para cálculo dos juros e atualização monetária acrescido de multa de 20%. Após, retornem conclusos. Rolim de Moura, domingo, 17 de setembro de 2023 às 18:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, MACEIÓ 3920 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73 Intime-se o executado, nos termos do art. 523¹, caput, do CPC/2015, para que pague o débito nos termos acordados em face da audiência de conciliação acrescido de multa de 20% (Id 90527005). Na sequência, uma vez que a tentativa de bloqueio através de sistema eletrônico é opção prioritária na forma da lei (art. 835, inc. I c/c 854), diligencie-se perante o Sisbajud. Frutífera a medida acima e inexistindo impugnação ou sendo ela rejeitada, transfira-se o valor e expeça-se alvará. Serve esta de mandado/carta/carta precatória. Rolim de Moura, segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 08:51 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

27/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2023, 13:13

Desarquivamento

14/06/2023, 13:01

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:49

Publicação

02/06/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - CEJUSC Av João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003834-67.2023.8.22.0010 Reclamação Pré-processual - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo R$ 288,73 RECLAMANTE: CLAUDIO BRAZ DA SILVA, AV. NATAL 5520 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO RECLAMANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA RECLAMADO: JOAO VITOR OLIVEIRA BATISTA, LINHA 180 KM 07 LADO SUL ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO RECLAMADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes HOMOLOGO o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência. Sem custas, eis que se trata de Justiça Rápida. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Providencie-se anotação para efeito estatístico, bem como para listagem dos casos atendidos para efeito de controle de distribuição. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora, caso em que deverá ser feito a redistribuição do feito, através de sorteio, para unidade jurisdicional competente. Arquive-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 1 de junho de 2023 às 11:31 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

02/06/2023, 00:00

Definitivo

01/06/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 11:31

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 00:00

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