Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7021336-22.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7021336-22.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 13:54

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADAIR APARECIDO GONCALVES, CISLEY MUNIS SILVA, CLAUDIOMIRO MIRANDA DA CRUZ, DELVANO LUCAS, EVE CAROLINE KINAPP ESTALHER LAURINDO, JOAO BRAZ CARDOSO, JOSE APARECIDO MARTINS GOUVEIA, ODAILDO DO CARMO MACIEL, ODETE BORCHARDT, ROBERTA MIRANDA, SERGIO MAXIMO MESQUITA, SOLANGE TEREZINHA MARQUES CARDOSO, TIAGO LOPES SERRA, UBIRATAN SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR - RO2219 NÃO DENUNCIADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 12 de junho de 2024. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7021336-22.2018.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 22:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:51

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 01:50

Publicação

14/03/2024, 01:50

Documentos

Intimação

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7021336-22.2018.8.22.0001. EXEQUENTES: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLAUDIOMIRO MIRANDA DA CRUZ, ODAILDO DO CARMO MACIEL, ODETE BORCHARDT, ROBERTA MIRANDA, JOSE APARECIDO MARTINS GOUVEIA, CISLEY MUNIS SILVA, ADAIR APARECIDO GONCALVES, SOLANGE TEREZINHA MARQUES CARDOSO, TIAGO LOPES SERRA, SERGIO MAXIMO MESQUITA, JOAO BRAZ CARDOSO, UBIRATAN SOARES SILVA, DELVANO LUCAS, EVE CAROLINE KINAPP ESTALHER LAURINDO ADVOGADO DOS Vistos. 1 - Considerando que a parte exequente forneceu novos dados bancários, determino que à CPE verifique a possibilidade de retificação da RPV emitida (ID. 99193977), a fim de incluir os novos dados bancários apresentados. 2 - Caso a retificação não seja possível, proceda com o cancelamento da RPV, providenciando a emissão de uma nova, observando os novos dados bancários apresentados pela exequente. 3 - Apresentado toda documentação necessária, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório) em favor da parte. 4 - Em seguida (cumprida a determinação do item 1 ou 2/3), INTIME-SE o executado para o processamento e pagamento, observando que o prazo para o pagamento da RPV, devendo ser comprovado nos autos. Ao advogado da parte credora fica informado que tratando-se de pagamento por nova RPV e inocorrendo o respectivo pagamento no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado e seguirá para análise judicial. Após o cumprimento do mandado ou a comprovação do pagamento pelo executado, proceda-se ao arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Expedidas as requisições, arquivem-se. Porto Velho, quarta-feira, 13 de março de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7021336-22.2018.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: CLAUDIOMIRO MIRANDA DA CRUZ, ODAILDO DO CARMO MACIEL, ODETE BORCHARDT, ROBERTA MIRANDA, JOSE APARECIDO MARTINS GOUVEIA, CISLEY MUNIS SILVA, ADAIR APARECIDO GONCALVES, SOLANGE TEREZINHA MARQUES CARDOSO, TIAGO LOPES SERRA, SERGIO MAXIMO MESQUITA, JOAO BRAZ CARDOSO, UBIRATAN SOARES SILVA, DELVANO LUCAS, EVE CAROLINE KINAPP ESTALHER LAURINDO Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após a apresentação de comprovantes do cumprimento das obrigações aduzidas no título executivo judicial pelo executado em sede administrativa, a parte exequente se manifestou por meio da Petição de ID 95108905 se insurgindo apenas quanto a falta de destaque dos honorários advocatícios e do pagamento dos honorários de sucumbência. Pois bem, no tocante aos honorários advocatícios contratuais, inexiste obrigação de que o executado proceda com esse pagamento, tendo em vista que decorre de relação contratual entre a parte e o advogado, cabendo ao patrono adotar as medidas necessárias para o recebimento do referido crédito. No tocante aos honorários de sucumbência, razão assiste ao exequente, isso porque o Acórdão de ID 55503864 condenou o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sob o valor corrigido da condenação, e tendo em vista que o cumprimento se deu em sede administrativa, deve-se levar em consideração o montante aduzido na planilha de ID 88642189, que demonstra os valores pagos, perfazendo o total de R$20.646,75 (vinte mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Assim, EXPEÇAM-SE uma RPV no valor de R$ 2.064,67 (dois mil, sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, que correspondem a 10% dos valores pagos em decorrência da condenação. Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ao advogado da parte credora fica informado que tratando-se de pagamento por RPV e inocorrendo o respectivo pagamento no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente do pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Assim que o Precatório e a RPV forem expedidas e encaminhados, arquive-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

31/10/2023, 00:00

01/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(161)