Monitória 7008790-53.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7008790-53.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:50

Publicação

29/02/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7008790-53.2023.8.22.0002. AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DOIS DE SETEMBRO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DOIS DE SETEMBRO, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 101214787 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que no acordo os honorários foram agrupados com o crédito principal. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos eis que o desarquivamento pode ser promovido a qualquer tempo, mediante manifestação das partes, inexistindo a necessidade de manter os autos suspensos até a conclusão do acordo. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de ação monitória em que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 101214787). II- FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos e das partes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

Definitivo

28/02/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:46

Homologação de Transação

28/02/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 06:58

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:07

Petição

01/02/2024, 17:43

Mandado

29/01/2024, 01:49

Mandado

06/12/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7008790-53.2023.8.22.0002. AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DOIS DE SETEMBRO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DOIS DE SETEMBRO, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 101214787 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que no acordo os honorários foram agrupados com o crédito principal. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos eis que o desarquivamento pode ser promovido a qualquer tempo, mediante manifestação das partes, inexistindo a necessidade de manter os autos suspensos até a conclusão do acordo. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de ação monitória em que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 101214787). II- FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos e das partes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DOIS DE SETEMBRO, BR 364 KM 573 PROJETO FUNDIARIO ALTO MADEIRA SN, LOTE 01 E 02 CHACARA 07 GL CAJUEIRO GL 06 ZONA RURAL - 76861-959 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7008790-53.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. Providencie a CPE o cadastro da guia de recolhimento avulsa de custas ID 91814814. 1. Trata-se de ação monitória, proposta por RENASCER – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA COSTRUÇÃO LTDA em face de ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES, partes qualificadas nos autos. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a CPE proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. 7.1 Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). 7.2 Após a vinda do cálculo, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 8. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 12 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(66)