Execução de Título Extrajudicial 7002447-82.2021.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002447-82.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002447-82.2021.8.22.0011. EXEQUENTES: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO, AVENIDA 05 DE SETEMBRO 50, SALÃO MUNDIAL CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: MARECHAL DEODORO 4781 CENTRO - 79930-000 - ARAL MOREIRA - MATO GROSSO DO SUL, ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELOIDES PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDINÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELSON PEREIRA DO NASCIMENTO, LINHA 17 S/N, LOTE 285, GLEBA 2 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, EDINEI PEREIRA DO NASCIMENTO, LINHA 17 S/N, LOTE 04, GLEBA 09A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PROCURADOR: JESUITO DE SOUZA, ZONA RURAL s/n, UMA DAS CELAS DO PRESIDIO DE A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a intimação da devedora. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 354/2020, estabelece, em seu artigo 8º, que, nos casos em que é cabível a citação ou intimação por correio, oficial de justiça ou pelo escrivão/chefe de secretaria, o ato poderá ser realizado eletronicamente, desde que garantido ao destinatário pleno conhecimento do conteúdo. No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia regulamentou, por meio do Ato Conjunto nº 014/2022-PR-CGJ, do Ato Conjunto nº 026/2022-PR-CGJ e, mais recentemente, do Provimento Conjunto nº 17/2025-PR-CGJ, a utilização de meios eletrônicos, especialmente do aplicativo WhatsApp, para a prática de atos de comunicação processual, incluindo citações e intimações, desde que observado o devido cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, especialmente no que tange à confirmação do efetivo recebimento e ciência inequívoca do destinatário, assegurando, assim, a validade e a eficácia do ato processual. 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Ante o exposto, mediante a parte ser beneficiária da gratuidade da justiça, DEFIRO a citação/intimação das partes, por meio do números de telefone constante no ID. 118917056 e 120166855. EDINÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO, ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO – contato: (69) 9.9305-5624 e EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO – todos residentes na Rua Plácido de Castro, nº 1907, esquina com Rua Café Filho, casa roxa com toldo, Bairro São Pedro, Ji-Paraná/RO; EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO – reside em Ji-Paraná, podendo ser encontrada por meio do telefone (69) 9.9255 7605, ou por meio dos irmãos retro já que residem próximos; ELOIDES PEREIRA DO NASCIMENTO – pode ser encontrada por meio dos irmãos retro ou em frente ao colégio São Pedro, bo Bairro São Pedro Em Ji-Paraná/RO. 2. Encaminhe-se, por meio deste, o competente mandado de intimação, a ser cumprido pela Central de Processamento Eletrônico – CPE, exclusivamente através do aplicativo WhatsApp, nos termos do artigo 6º do Provimento Conjunto nº 17/2025-PR-CGJ, observando-se rigorosamente os procedimentos nele previstos, especialmente quanto à necessidade de envio de mensagem contendo o inteiro teor do mandado, acompanhado dos documentos essenciais, com solicitação expressa de confirmação de recebimento e ciência. O servidor responsável deverá ainda certificar, de forma detalhada, todas as circunstâncias da diligência, inclusive anexando, se possível, captura de tela (print) da conversa, para fins de validação do ato e de garantia do contraditório e da ampla defesa. 3. Ressalto que a utilização do meio eletrônico, além de promover celeridade, economia processual e efetividade, está em plena consonância com a política judiciária de transformação digital e modernização dos atos processuais, sem prejuízo das garantias processuais das partes. No mais, cumpra-se integralmente o que foi determinado na decisão de ID. 113431329, no que for aplicável. Frustrada a diligência, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção, suspensão e/ou arquivamento, conforme o caso. A presente decisão servirá como carta, mandado, carta precatória ou qualquer outro expediente necessário, devendo ser acompanhada das peças e documentos pertinentes. Ressalto que os herdeiros EDINEI PEREIRA DO NASCIMENTO e ELSON PEREIRA DO NASCIMENTO já foram intimados, conforme consta ao ID. 116733172 e declararam que não possuem interesse em ingressar no feito, nem em dar continuidade. Ao ID. 118917056 consta certidão de nova intimação realizada de ELSON e EDINEI, ocasião em que informaram o nome e endereço/contato dos demais herdeiros e, por fim, informaram que os irmãos tem conhecimento da presente ação e que também não possuem interesse no prosseguimento. Declararam, ainda, que EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO é falecido, portanto, colha-se informações junto aos herdeiros de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO, se possível, anexando a certidão de óbito nos autos, a fim de averiguar possível sucessão. No entanto, se faz necessário que os próprios herdeiros prestem a informação, devendo ser intimados nos moldes anteriormente determinados. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 19 de junho de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7002447-82.2021.8.22.0011. EXEQUENTES: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO, AVENIDA 05 DE SETEMBRO 50, SALÃO MUNDIAL CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: MARECHAL DEODORO 4781 CENTRO - 79930-000 - ARAL MOREIRA - MATO GROSSO DO SUL, ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELOIDES PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDINÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PROCURADOR: JESUITO DE SOUZA, CPF nº 70275827240, ZONA RURAL s/n, UMA DAS CELAS DO PRESIDIO DE A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Considerando a decisão de id93129843 que já determinou a suspensão do feito para que fossem habilitados os herdeiros do exequente e já constando nos autos a certidão de óbito do de cujus em que não há informação precisa acerca do número de herdeiros, DEFIRO a habilitação dos herdeiros que são os constantes da certidão do Oficial de Justiça (id98170773), a saber: EDINEI PEREIRA DO NASCIMENTO, ELSON PEREIRA DO NASCIMENTO, EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, EDINÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO, ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO, EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO, ELOIDES PEREIRA DO NASCIMENTO e EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO. O endereço para que estes sejam encontrados, consta no id98170773. Acolho, portanto, o pedido de id111539700 e determino a intimação dos herdeiros acima para que se habilitem efetivamente no feito ou procurem a Defensoria Pública mais próxima de suas respectivas residências para que seja implementada a habilitação e prosseguimento da presente execução. Pratique-se e expeça-se o necessário. Alvorada D'Oeste- RO, quarta-feira, 6 de novembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002447-82.2021.8.22.0011. EXEQUENTES: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO, AVENIDA 05 DE SETEMBRO 50, SALÃO MUNDIAL CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: MARECHAL DEODORO 4781 CENTRO - 79930-000 - ARAL MOREIRA - MATO GROSSO DO SUL, ELOIDES PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDINÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO 1907, - DE 1361/1362 A 1677/1678 SÃO PEDRO - 76913-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PROCURADOR: JESUITO DE SOUZA, ZONA RURAL s/n, UMA DAS CELAS DO PRESIDIO DE A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Recebo a informação acostada nos autos ID 110474124 pelo oficio de registro civil desta Unidade, e, tendo em vista que a Certidão de Óbito do requerente foi lavrada pelo 1º Subdistrito do Município de Ji-Paraná/RO, determino o cumprimento da decisão ao ID110056647. Para tanto, concedo prazo de 10 dias. Cumpra-se servindo como necessário. Anexe a r. decisão ao ID110056647. Certidão de óbito de SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO CPF sob o n. 115.052.902-44. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 12 de setembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

22/08/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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