Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7021302-47.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7021302-47.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS, CLAUDIO PASCOAL ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A NÃO DENUNCIADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7021302-47.2018.8.22.0001 Gratificação Complementar de Vencimento Vistos. Trata-se de cumprimento de Sentença. Intimado a se manifestar quanto a satisfação do título executivo o requerido informou que procedeu com a implantação da gratificação especial de localidade em favor dos autores, todavia, no tocante ao pagamento dos valores retroativos indicou somente que esses foram realizados em favor de Cláudio Pascoal, sem indicar nada a respeito dos valores retroativos de Marcelo Almeida Brunow Freitas. Com isso, requer o exequente a intimação do executado para que comprove ou realize o pagamento desse crédito. Pelo exposto, INTIMEM-SE os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento dos valores retroativos em relação ao autor Marcelo Almeida Brunow Freitas ou indique a data da efetiva implantação para que se tenha o termo final para os cálculos do retroativo. Com a juntada da informação acima, dê-se vista ao exequente para que no prazo de 15 (vinte) para que se manifeste a seu respeito. Em caso de não comprovação de pagamento e indicação da data de implantação, deverá apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos. Juntada a planilha de cálculo pelo exequente, dê-se vista dos autos à executada para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo comprovado o pagamento, e não havendo outros requerimentos pelo executado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Porto Velho, sexta-feira, 21 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

24/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Todas as movimentações(162)

legal