Execução de Título Extrajudicial 7002493-71.2021.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002493-71.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002493-71.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADILSON ALVES PEREIRA, LINHA TN 28, LOTE 3, GLEBA 1 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, KEILA PIMENTEL MOREIRA ALVES, LINHA TN 28, LOTE 3, GLEBA 1 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SICOOB CENTRO em face de KEILA PIMENTEL MOREIRA ALVES e ADILSON ALVES PEREIRA, visando à cobrança de valores decorrentes das Cédulas de Crédito Bancário nº 519421 e nº 404949, no valor inicial de R$ 34.594,15 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). As partes, devidamente representadas, apresentaram pedido conjunto de homologação de acordo, conforme petição de ID 128238061, informando terem chegado a uma composição amigável quanto ao débito executado. De acordo com o termo apresentado, os executados reconheceram a dívida total de R$ 140.479,31 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), valor que incluía custas processuais. A exequente, por liberalidade, concedeu desconto de R$ 97.268,93, restando saldo de R$ 43.210,38, pago integralmente em 23/10/2025 mediante depósito bancário. Ficou pactuado, ainda, o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 14.047,93, sobre os quais também foi concedido desconto de R$ 9.879,27, resultando no pagamento de R$ 4.168,66, igualmente realizado em 23/10/2025. A exequente comprometeu-se a excluir as restrições creditícias nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC etc.) no prazo de 10 dias úteis, e as partes requereram a liberação do bloqueio na ficha IDARON (ID 125614559), bem como o cancelamento das penhoras e constrições judiciais nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, tendo em vista a quitação integral da dívida. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado entre as partes constitui título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, e reflete a manifestação livre de vontade de ambas as partes, observando os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 do Código Civil. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Nesta data realizei o desbloqueio de valores bloqueados junto ao SISBAJUD, conforme espelho em anexo. Promova-se às partes, acesso ao anexo. Deixo de condenar as partes em custas finais, diante da autocomposição. Considerando que o pedido de homologação representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe integralmente a transação, declaro o trânsito em julgado nesta data, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 31 de outubro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002493-71.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADILSON ALVES PEREIRA, LINHA TN 28, LOTE 3, GLEBA 1 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, KEILA PIMENTEL MOREIRA ALVES, LINHA TN 28, LOTE 3, GLEBA 1 s/n ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando as diligências infrutíferas anteriores, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário defiro o pedido contido no ID 123444592. Serve o despacho como ofício à Agência do Idaron desta cidade de Urupá/RO, para que apresente ao Juízo ficha atualizada de semoventes cadastrados no nome e CPF da executada, bem como para que informe a localização dos bovinos, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, a contar do recebimento do oficio. Havendo semoventes cadastrados em seu nome, desde já, determino ao órgão que proceda o bloqueio da ficha, até posterior deliberação deste Juízo, comunicando as providências adotadas no prazo de resposta. Com a resposta, INTIME-SE a exequente, via DJE, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, na forma do art. 921 do CPC. Desde já, havendo bloqueio da ficha, intime-se pessoalmente o executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a exequente para manifestação em igual prazo, após conclusos para decisão. Decorrido tal prazo ou havendo manifestação, conclusos. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 22 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

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