Execução Fiscal 7039582-95.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição

21/07/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 18:05

Mero expediente

14/07/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:05

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:22

Publicação

30/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:45

Expedição de documento

29/04/2026, 11:45

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:18

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(198)

Petição

21/07/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 18:05

Mero expediente

14/07/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:05

Documentos

•10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:22

Publicação

30/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:45

Expedição de documento

29/04/2026, 11:45

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:18

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:02

Publicação

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 20:43

Expedição de documento

18/12/2025, 20:43

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:37

Publicação

10/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS DO EXECUTADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039582-95.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a parte executada para ciência acerca da retificação dos títulos executivos e adequação da cobrança à taxa SELIC (vide petição ID 123679887 e documentos seguintes), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de setembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:39

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:55

Publicação

23/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS DO EXECUTADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039582-95.2020.8.22.0001 Vistos. Em 15 de maio de 2025, realizou-se reunião neste juízo com a presença de representantes das partes. O registro audiovisual do encontro está disponível no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1uPI19UYOIJnSrMbng0Zy3iXigQjC6uqc/view?usp=drive_link Diante dos temas tratados, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações da parte executada, com especial atenção à discussão envolvendo a aplicação da Taxa SELIC na atualização dos débitos executados. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de maio de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 19:13

Mero expediente

22/05/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:46

Documento

03/04/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 20:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 20:03

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:55

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:07

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:04

Publicação

29/02/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039582-95.2020.8.22.0001 Vistos, Nos termos da decisão de ID 64882494, suspendo o trâmite processual até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução n. 7020783-67.2021.8.22.0001. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:25

Decurso de Prazo

31/03/2023, 12:20

Documento (Certidão)

01/03/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:01

Documento (Certidão)

22/11/2022, 14:58

Documento (Certidão)

27/07/2022, 07:06

Documento (Certidão)

01/07/2022, 11:14

Decurso de Prazo

28/04/2022, 12:26

Decurso de Prazo

05/02/2022, 10:08

Decurso de Prazo

05/02/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2021, 10:23

Publicação

03/12/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:03

Decurso de Prazo

17/11/2021, 12:25

Documento (Certidão)

11/11/2021, 15:15

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:21

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 19:40

Publicação

21/10/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 11:28

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/10/2021, 11:12

Publicação

20/10/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 18:29

Decurso de Prazo

09/10/2021, 00:09

Publicação

21/09/2021, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:37

Outras Decisões

15/09/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 23:13

Decurso de Prazo

02/09/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2021, 21:45

Publicação

29/07/2021, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 07:33

Outras Decisões

28/07/2021, 07:33

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:10

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 18:46

Publicação

29/06/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 10:13

Publicação

28/06/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 13:41

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:21

Decurso de Prazo

18/05/2021, 09:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 12:17

Publicação

13/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:01

Outras Decisões

11/05/2021, 16:01

Documento (Certidão)

11/05/2021, 12:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 09:04

Decurso de Prazo

07/05/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:41

Publicação

13/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 15:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 16:33

Decurso de Prazo

05/04/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:15

Decurso de Prazo

17/03/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 17:37

Publicação

22/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 12:49

Exceção de pré-executividade

19/02/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:16

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 18:42

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:41

Publicação

02/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo

02/12/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 11:55

Outras Decisões

01/12/2020, 11:55

Decurso de Prazo

30/11/2020, 10:23

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 16:33

Decurso de Prazo

27/11/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:59

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:11

Publicação

10/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 16:27

Retificação de movimento

09/11/2020, 16:25

Retificação de movimento

09/11/2020, 16:24

Retificação de movimento

09/11/2020, 16:23

Retificação de movimento

09/11/2020, 16:22

Retificação de movimento

09/11/2020, 16:21

Retificação de movimento

09/11/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 12:36

Publicação

06/11/2020, 00:03

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 14:32

Publicação

03/11/2020, 01:12

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 17:05

Retificação de movimento

29/10/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 13:10

Outras Decisões

29/10/2020, 13:10

Decurso de Prazo

27/10/2020, 01:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 06:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2020, 19:31

Publicação

22/10/2020, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 17:40

Outras Decisões

20/10/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 15:50

Distribuição (sorteio)

20/10/2020, 15:50

Despacho

•23/05/2025, 00:00

•29/02/2024, 00:00