Procedimento Comum Cível 7000912-54.2022.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000912-54.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000912-54.2022.8.22.0021. AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA ADVOGADO DOS AUTORES: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO DO REU: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DECISÃO AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, CPF nº 85632120287, LINHA 05, KM 45 s/n, JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, CPF nº 87836556204, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, CPF nº 75964767249, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA, CPF nº 11279664215, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 99210797515, BR-421 Km 160 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Divisão e Demarcação Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pelos autores, nos autos da ação de demarcação de terras particulares, proposta em desfavor de Sidelvan da Silva Teixeira, alegando que o laudo técnico constante nos autos apresenta inconsistências técnicas e incongruências com os elementos fáticos e probatórios do processo. A perícia foi realizada com o objetivo de delimitar as divisas entre os imóveis rurais pertencentes aos autores e ao réu, conforme determinado na decisão de tutela de urgência (ID 73547161), que determinou a manutenção da posse dos autores e a proibição de qualquer alteração na cerca limítrofe até a realização da demarcação técnica. No entanto, os impugnantes sustentam que: O perito deixou de observar os marcos divisórios originais, anteriormente reconhecidos pelas partes e utilizados por décadas; Houve equívoco na interpretação das coordenadas geográficas constantes dos documentos de posse e contratos de compra e venda juntados aos autos; O laudo não considerou os corredores públicos já objeto de servidão judicial, tampouco a sobreposição de áreas constatada por imagem de satélite e ata notarial; O trabalho técnico não esclareceu os limites efetivos entre os imóveis, limitando-se a reproduzir medições parciais e inconclusivas. Após análise dos autos, constata-se, que o laudo pericial é deficiente quanto à análise das confrontações e linhas divisórias históricas entre os imóveis litigiosos. No mais, verifico que não houve informação prévia nos autos, quanto ao dia e horário da realização da perícia, impossibilitando que as partes acompanhassem a diligência. Assim, nos termos do art. 480, §1º, do CPC, o juiz pode determinar a realização de nova perícia quando o laudo for “ineficaz, por deficiência, omissão ou contradição”. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao laudo pericial, para o fim determinar a realização de nova perícia técnica, pelo profissional já nomeado por sua expensas, devendo indicar nos autos com antecedência mínima de 10 dias o dia e o horários que será realizada a diligência. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem novo rol de quesitos, se assim desejarem, bem como indiquem assistente técnico; Após, intimem-se o perito por telefone ou e-mail. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 30 de junho de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz (a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA ADVOGADO DOS AUTORES: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO DO REU: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DESPACHO Conforme orientação do Egrégio TJRO, deverá ser priorizada a opção para crédito em conta, a fim de agilizar o cumprimento das ordens digitais, com a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado através da ferramenta "alvará eletrônico" do sistema MG, implantanda exclusivamente para tal finalidade. Desse modo, fica intimado o perito judicial nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a disponibilidade (transferência/levantamento) dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: 1) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; 2) BANCO (instituição bancária), com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito, não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), esclarecendo o tipo de conta se corrente ou poupança, devendo indicar expressamente o nome do titular. 3) VALOR devido. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. Pratique-se e expeça-se o necessário. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de novembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000912-54.2022.8.22.0021

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000912-54.2022.8.22.0021. AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA ADVOGADO DOS AUTORES: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO DO REU: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DECISÃO AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, CPF nº 85632120287, LINHA 05, KM 45 s/n, JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, CPF nº 87836556204, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, CPF nº 75964767249, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA, CPF nº 11279664215, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 99210797515, BR-421 Km 160 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Divisão e Demarcação Vistos. Trata-se de ação de demarcação envolvendo as partes supramencionadas. Como pontos controvertidos da lide, fixo: quais são os imites de cada propriedade de ambas as partes e respectivos marcos georreferenciados; se houve invasão das terras em litígio. Por ora, com base no artigo 156 do CPC, por este Juízo depender de conhecimento técnico especializado, defiro a produção de prova pleiteada pelas partes, consistente na perícia judicial, devendo os honorários ser pagos em 50% para cada. Diante da certidão de ID 103350375, na qual informa a impossibilidade de contato com o perito, revogo a nomeação do perito Paulo Roberto Gomes Junior e nomeio o perito Cleberson Lima dos Santos, Engenheiro Agrônomo CREA 4276 D-RO, e-mail: [email protected] ou [email protected], devidamente habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos do Tribunal de Justiça de Rondônia em 20/10/2020, independentemente de termo, o qual deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Em seguida, intimem-se as partes sobre a proposta e, havendo concordância, deverá desde logo depositar judicialmente o valor dos honorários periciais. As partes deverão desde logo, indicar seus assistentes técnicos. Em sendo depositados os honorários periciais, deverá ser intimado o Sr Perito para dar início aos trabalhos, o qual deverá comunicar as partes, a quem incluem a Informação a seus assistentes técnicos, os quais, caso indicado, terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem seus pareceres, contados da data da entrega do laudo pericial. Em sua diligência, o Sr. Perito averiguará nos imóveis em questão, nos termos dos documentos constantes nos autos, descrevendo em seu laudo: a) o real tamanho de cada área; b) se há marcos georreferenciados; c) caso positivo, se eles estão nos limites corretos de cada propriedade; d) se houve invasão; d) caso positivo, qual a extensão da área invadida e e) Outros questionamentos que o Sr. Perito entender pertinentes. Deverá o Perito responder também aos quesitos que vierem a ser formulados pelas partes. Consigno que o processo ficará à disposição do Perito nomeado para melhor desempenho de suas atividades. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para eventual manifestação, após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Expeça-se o necessári SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000912-54.2022.8.22.0021. AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA ADVOGADO DOS AUTORES: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO DO REU: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DESPACHO AUTORES: HIDECASSIO WERNECK TOMINAGA, CPF nº 85632120287, LINHA 05, KM 45 s/n, JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, KUMAGIRO ARTHUR WERNECK TOMINAGA, CPF nº 87836556204, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, HIDEYOSHI WERNECK TOMINAGA, CPF nº 75964767249, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA CAROLINA WERNECK TOMINAGA, CPF nº 11279664215, LINHA 05 Km 45, DISTRITO DE JACINOPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº 99210797515, BR-421 Km 160 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Divisão e Demarcação Trata-se de ação de demarcação envolvendo as partes supramencionadas. Como pontos controvertidos da lide, fixo: quais são os imites de cada propriedade de ambas as partes e respectivos marcos georreferenciados; se houve invasão das terras em litígio. Por ora, com base no artigo 156 do CPC, por este Juízo depender de conhecimento técnico especializado, defiro a produção de prova pleiteada pelas partes, consistente na perícia judicial, devendo os honorários ser pagos em 50% para cada. Para realização da diligência pericial, nomeio perito o Sr. PAULO ROBERTO GOMES JUNIOR, podendo ser localizado na empresa PROJETOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME, nesta cidade, ou pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected], independentemente de termo de compromisso, o qual deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários Em seguida, intimem-se as partes sobre a proposta e, havendo concordância, deverá desde logo depositar judicialmente o valor dos honorários periciais. As partes deverão desde logo, indicar seus assistentes técnicos. Em sendo depositados os honorários periciais, deverá ser intimado o Sr Perito para dar início aos trabalhos, o qual deverá comunicar as partes, a quem incluem a Informação a seus assistentes técnicos, os quais, caso indicado, terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem seus pareceres, contados da data da entrega do laudo pericial. Em sua diligência, o Sr. Perito averiguará nos imóveis em questão, nos termos dos documentos constantes nos autos, descrevendo em seu laudo: a) o real tamanho de cada área; b) se há marcos georreferenciados; c) caso positivo, se eles estão nos limites corretos de cada propriedade; d) se houve invasão; d) caso positivo, qual a extensão da área invadida e e) Outros questionamentos que o Sr. Perito entender pertinentes. Deverá o Perito responder também aos quesitos que vierem a ser formulados pelas partes. Consigno que o processo ficará à disposição do Perito nomeado para melhor desempenho de suas atividades. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para eventual manifestação, após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Alegações finais)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(149)