Execução de Título Extrajudicial 7001963-13.2016.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001963-13.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:51

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:16

Publicação

04/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: P S DE CAMARGO - ME, PATRIQUE SILVA DE CAMARGO, FRANCINILDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001963-13.2016.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de P S DE CAMARGO - ME, PATRIQUE SILVA DE CAMARGO, FRANCINILDO MARTINS DE SOUZA Pelo que depreende os autos, houve cumprimento integral da obrigação. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral satisfação da dívida. É o breve relatório. Decido. Libere-se eventuais constrições. Sem custas finais, considerando que as partes transigiram extrajudicialmente para a extinção do feito. Publicação de Registro pelo sistema. Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquivar o feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de julho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:33

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:05

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 04:57

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349 EXECUTADOS: P S DE CAMARGO - ME, PATRIQUE SILVA DE CAMARGO, FRANCINILDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente não apresentou dados para expedição de alvará, determino: A expedição de alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo, com validade de 30 (trinta) dias. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte beneficiária BANCO DA AMAZONIA SAe/ou seu advogado, intimada para comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. O presente alvará tem o prazo de validade de 30 dias a contar da emissão do alvará eletrônico. Ressalta-se que a impressão deste despacho é dispensável. 1.1 Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001963-13.2016.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 1.2 Seguem em anexo as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 1.3 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 3. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. 5. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 19 de março de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001963-13.2016.8.22.0021. APELANTE: GIZA HELENA COELHO, OAB nº BA55353 Polo Passivo: P S DE CAMARGO, FRANCINILDO MARTINS DE SOUZA, PATRIQUE SILVA DE CAMARGO ADVOGADOS DOS APELADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO. 1. Banco da Amazônia S.A. interpôs recurso de apelação pleiteando a reforma da sentença, proferida nos autos da ação de busca e apreensão que move em face de P. S. de Camargo - ME, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC, concluindo ter ocorrido efetivo abandono da causa. 2. Em suas razões, sustenta que a ação não poderia ser extinta, pois não cumprido o indispensável ato de intimação pessoal para dar andamento a ação, conforme disposto na lei processual civil vigente, tendo o juízo decidido de forma desproporcional. 4. Cita jurisprudência que entende lhe favorecer e pede a anulação da sentença. 5. Pugna pelo provimento do recurso, com a reforma da sentença. 6. Contrarrazões no id. 26314398 7. É o relatório. DECIDO. 8. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 9. A questão devolvida a esta e. Corte está afeta à extinção da ação de busca e apreensão, sem resolução do mérito, porque o apelante não cumpriu a determinação de dar andamento ao feito após intimação para apresentar o comprovante do pagamento das custas para diligência virtual (buscas no RENAJUD), conforme intimação de id n. 26314389, na data de 03/07/2024. 10. Nova intimação em 23/07/2024, id. 26314390. 11. E nos ids. 26314391 e 110089865, a intimação pessoal do apelante. 12. Em que pese a alegação do apelante, não houve equívoco na decisão extintiva do feito, uma vez que se deu em razão do abandono da causa e após realizada a efetiva intimação pessoal da apelante/requerente, em conformidade com o § 1º do art. 485, do mesmo Código. 12. A propósito, cito o dispositivo mencionado: 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 14. Nesse sentido, é o entendimento sedimentado desta e. Corte: Busca e apreensão. Diligência. Intimação do autor. Abandono da causa. Extinção do processo. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por inércia da parte autora, exige sua prévia intimação pessoal para impulsionar o feito, sob pena de nulidade da sentença se não observada a regra. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7004093-65.2023.822.0009, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de julgamento: 29/07/2024) destaquei Apelação cível. Busca e apreensão. Abandono da causa. Intimação pessoal realizada. Recurso desprovido. Deve ser mantida a sentença que extinguiu o feito por abandono da causa pela parte autora que deixou de se manifestar por prazo maior que trinta dias e, mesmo após pessoalmente intimada, não se manifestou no prazo de cinco dias. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7008880-61.2023.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 22/04/2024) 15. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Raduan Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BASA - BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a sentença. 16. Publique-se. Intime-se. 17. Transitado em julgado, remeta-se à origem. Porto Velho, data da assinatura digital. Juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral Relator

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349 EXECUTADOS: P S DE CAMARGO - ME, PATRIQUE SILVA DE CAMARGO, FRANCINILDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001963-13.2016.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 28 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

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