Execução Fiscal 7004858-12.2018.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7004858-12.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

09/09/2025, 00:00

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. A parte exequente requer a venda judicial do imóvel penhorado nos autos. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando o feito, verifico que o imóvel penhorado nestes autos, conforme o auto no ID 23970020, estava sendo leiloado pelo credor hipotecário nos autos n. 0003652-87.2015.8.22.0009, motivo pelo qual este feito estava suspenso. Ocorre que o leilão restou infrutífero, conforme consta dos autos acima mencionados. Não obstante, verifico que o débito perseguido nestes autos é quantia de pequena monta, perfazendo R$ 21.424,26 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) e o imóvel foi avaliado em janeiro/2022 em R$ 5.150.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta mil reais), conforme o laudo de avaliação que consta no ID 66901933 dos autos 0003652-87.2015.8.22.0009 Diante disso, conforme a determinação do art. 805, caput, do Código de Processo Civil - CPC, “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. 1. Portanto, entendo pertinente a busca por outros bens e valores antes de determinar a reiteração de venda judicial que já se mostrou infrutífera, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido, por ora. 2. Considerando que a parte exequente é isenta do pagamento de custas (art. 5º, I, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia), aliado ao fato de que apesar de citada, a parte executada não satisfez a obrigação, cabível a utilização de meios para busca de bens e/ou valores visando a satisfação do débito. 3. Assim, atendo-me aos princípios da celeridade e economicidade processual, realizo, nesta oportunidade, as diligências aos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, PREVJUD, RENAJUD e SNIPER). 3.1 As pesquisas apresentaram as informações em anexo. 3.2 Protocolei, conforme espelho do SISBAJUD anexo, ordem de bloqueio pelos próximos 60 (sessenta) dias. 3.2.1 Os autos deverão aguardar o resultado definitivo da pesquisa junto à CPE, ficando a respectiva central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 3.2.2 Caso seja(m) apresentada(s) impugnação(ões) ao(s) bloqueio(s) antes de juntados os espelhos, INTIME-SE a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 3.2.3 Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 4. À CPE para liberar o acesso aos anexos desta decisão à parte exequente, tendo em vista a inclusão de sigilo, conforme Ofício Circular - CGJ n. 255/2024 (SEI 0007616-84.2024.8.22.8800). Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.______/2024. Pimenta Bueno/RO, 24 de outubro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Vieram os autos conclusos em razão de a concessionária de serviço público ter indicado um endereço referente ao herdeiro/executado Alexandre Beltran Monteiro, representante do espólio de Flávio Augusto Severo Monteiro. Em análise à informação, verifico que já houve tentativa de citação no endereço indicado, bem como já foram realizadas pesquisas junto a sistemas conveniados e às concessionárias de serviço público. 1. Assim, considerando a não localização dos requeridos, inclusive por meio de pesquisas aos sistemas conveniados, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, seguindo o regramento estampado no art. 257 do CPC. 1.1 Decorrido o prazo legal sem oferecimento de resposta, determino sejam os autos remetidos à Defensoria pública para exercício da curadoria especial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 72, II do CPC. 2. Com a manifestação da Defensoria Pública ou transcorrido in albis o prazo, INTIME-SE o requerente para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. INTIME-SE o exequente para ciência e manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a informação de datas de 03 e 17/06/2024, ambas com encerramento às 09:00 horas, para a realização do 1º e 2º Leilão, respectivamente, conforme consta no ID 104251706. 4. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 22 de abril de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. A parte exequente requer a citação por edital de Alexandre Beltran Monteiro, representante do espólio de Flávio Augusto Severo Monteiro. Vieram os autos conclusos. Decido. Conforme já pontuado, o art. 256, §3° do CPC prevê que o réu apenas será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Compulsando os autos, verifico que pende a resposta da Energisa a respeito de eventuais endereços em nome do Sr. Alexandre Beltran Monteiro. 1. Assim, CUMPRA-SE conforme determinado no item 3 da decisão em ID 102206377, expedindo novo ofício ou juntando eventual resposta da Energisa. 1.1 Sendo indicados endereços, cumpram-se os subitens do item 3 da decisão em ID 102206377. 2. Não sendo indicados endereços pela Energisa, considerando a não localização dos requeridos, inclusive por meio de pesquisas aos sistemas conveniados, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, seguindo o regramento estampado no art. 257 do CPC. 2.1 Decorrido o prazo legal sem oferecimento de resposta, determino sejam os autos remetidos à Defensoria pública para exercício da curadoria especial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 72, II do CPC, indicando, inclusive, eventuais provas que entenda pertinente produzir. 3. Com a manifestação da Defensoria Pública ou transcorrido in albis o prazo, INTIME-SE o requerente para manifestação em 05 (cinco) dias. 4. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 12 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. A parte exequente requer a citação por edital do herdeiro Alexandre Beltram Monteiro (ID 101635284). Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que apenas houve tentativa de citação no endereço avenida dos Imigrantes, n.° 541, Bairro Seringal, Pimenta Bueno/RO (ID 100983981), não tendo sido realizada nenhuma pesquisa junto aos sistemas conveniados para obtenção de eventual endereço ainda não diligenciado. O art. 256, §3° do CPC prevê que o réu apenas será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, o que ainda não foi realizado nestes autos. 1. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. 2. Para prosseguimento do feito, defiro e realizo as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL e SNIPER. 2.1 Conforme os documentos em anexo, apenas foi localizado um endereço ainda não diligenciados, devendo ser expedido o necessário para tentativa de citação de Alexandre Beltram Monteiro - CPF 029.596.970-90: a) Rua Rio Branco, n.° 1295, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, CEP 76960-970. 3. OFICIEM-SE às concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a Alexandre Beltram Monteiro - CPF 029.596.970-90. 3.1 Aportando novos endereços, EXPEÇA-SE o necessário para tentativa de citação da parte executada. 3.2 Com o resultado das diligências, dê-se vistas ao exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3.3 Decorrido o prazo ou havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 28 de fevereiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOem face dos EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO A parte autora informa que o Sr. Flávio Augusto Severo Monteiro faleceu em 12/04/2021, motivo pelo qual requer a substituição da parte falecida acima referida pelo ESPÓLIO de FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO, representado pelo herdeiro Alexandre Beltran Monteiro. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a informação, bem como que o falecimento ocorreu no curso do processo e após a citação pessoal do executado, devida o redirecionamento da execução ao espólio. Inclusive, não havendo informação a respeito da abertura de inventário, todos os herdeiros devem representar o espólio. 1. Assim, DETERMINO a retificação do polo passivo para que no lugar de FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO, conste o ESPÓLIO de FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO. 2. EXPEÇA-SE o necessário para citação do herdeiro ALEXANDRE BELTRAN MONTEIRO, CPF: 029.596.970-90, residente na Avenida dos Imigrantes, 541, Seringal, Pimenta Bueno – CEP: 76.970-000, para tomar conhecimento da presente execução e manifestar-se conforme entender pertinente. 3. Com o resultado da diligência de citação, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, CUMPRA-SE conforme determinado no item 1 da decisão em ID 89294029, mantendo-se o feito em arquivo provisório. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 28 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOem face dos EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO Compulsando os autos, verifico que houve penhora do imóvel originador do débito fiscal (Lote 10, Quadra 87, Setor 01, Matrícula n. 1293, do Livro 2 do Registro Geral, da Comarca de Pimenta Bueno - RO), sendo que o mesmo imóvel já se encontra penhorado e em fase de leilão nos autos 0003652-87.2015.822.0009. Em 14/10/2020 foi determinada a suspensão da presente execução (ID. 49562685) por 6 (seis) meses a fim de aguardar a arrematação do bem ou manifestação da parte exequente requerendo providências. Decorrido o prazo, a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, no entanto, requereu a suspensão do feito por mais 180 dias, tendo em vista que a venda judicial não havia sido realizada (ID. 61412556). Na data de 10/09/2021, este juízo deferiu a suspensão dos autos por mais 6 (seis) meses, bem como determinou que decorrido o prazo a parte exequente deveria apresentar planilha atualizada do débito (ID. 62176093). Após transcorrido o prazo, em 29/04/2022, a parte exequente requereu nova suspensão por mais 6 (seis) meses, justificando seu requerimento na ausência de realização da venda do bem imóvel (ID. 76259823). Na mesma oportunidade, juntou a planilha de atualização do débito, indicando o montante de R$ 15.542,58 (ID. 76259827). O requerimento de nova suspensão foi deferido em 15/05/2022, tendo constado na decisão a advertência de que silente a parte exequente ao fim do prazo, os autos seriam remetidos ao arquivo sem baixa durante o primeiro ano, iniciando-se, em seguida, a fluência do prazo prescricional intercorrente (ID. 76935067). Em 27/05/2022 foi juntada manifestação da leiloeira informando a designação das datas de 17/08/2022 e 31/08/2022, para a realização do 1º e 2º Leilão, respectivamente (ID. 77530336). Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito e apresentar planilha de crédito atualizada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Na data de 16/01/2023 a parte exequente apresentou manifestação requerendo a suspensão do feito por 6 (seis) meses em razão de o leilão ter sido suspenso, sem especificação de data para sua realização (ID. 85813843). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo DEFIRO o pedido de suspensão do feito, que deve perdurar até que se concretize a venda judicial do imóvel penhorado. 2. Determino que a parte exequente informe nos autos a respeito do resultado da venda judicial e na mesma oportunidade requeira o que entender e apresente a planilha de crédito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência acerca do resultado, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.° 6.830/1980. 2.1 No caso de juntada aos autos de informações a respeito do resultado da venda judicial, não tendo a providência sido efetivada pela parte exequente, promova-se sua intimação para manifestar-se conforme determinado no item 2. Intime-se. Arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. VIAS DA PRESENTE SERVEM DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 10 de abril de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(292)