Usucapião 0005121-03.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 32.654,63

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Usucapião · Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

GILBERTO ANDRE DA COSTA

CPF

Autor

DILMA BARBOSA GUIMARAES

CPF

Autor

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/CE 37228·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA

OAB/CE 18932·CPF·Representa: Réu

TALITA RAMOS ALENCAR

OAB/RO 9411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:21

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:07

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:21

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•24/03/2026, 11:24

DECISÃO

•19/11/2025, 19:48

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:07

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/11/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 19:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 08:03

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 07:52

Juntada de certidão

24/03/2025, 07:50

Desentranhado o documento

24/03/2025, 07:49

Cancelada a movimentação processual

24/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de CONFINANTES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:55

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:38

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:28

Decorrido prazo de Aguardando Audiência em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC

11/01/2024, 07:47

Recebidos os autos.

23/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2023, 09:48

Recebidos os autos.

16/08/2023, 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:20

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. Processo: 0005121-03.2012.8.22.0001. autora: AUTORES: GILBERTO ANDRE DA COSTA, DILMA BARBOSA GUIMARAES Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Parte

25/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:37

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:41

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:13

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:44

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:41

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 10:52

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:08

Decorrido prazo de EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:59

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:57

Outras Decisões

25/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 25/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 16:40

Publicado DECISÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:51

Outras Decisões

25/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

22/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:11

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:52

Outras Decisões

17/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 13:18

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 09:57

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

29/04/2019, 09:57

Decorrido prazo de DILMA BARBOSA GUIMARAES em 15/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 13:16

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRE DA COSTA em 15/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:44

Conclusos para despacho

22/04/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de certidão

14/12/2018, 09:18

Juntada de certidão

29/11/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2018, 11:08

Juntada de certidão

12/11/2018, 11:06

Juntada de Petição de certidão

29/10/2018, 13:26

Juntada de certidão

15/10/2018, 13:49

Juntada de certidão

15/10/2018, 13:48

Publicado CERTIDÃO em 01/10/2018.

28/09/2018, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 10:41

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2018, 07:22

DECISÃO

•10/10/2024, 16:27

DECISÃO

•28/06/2024, 13:58

DESPACHO

•24/04/2023, 08:24

DESPACHO

•28/11/2022, 07:44

DESPACHO

•25/05/2022, 11:57

DECISÃO

•25/11/2021, 08:51

DESPACHO

•17/09/2021, 12:52

DECISÃO

•22/11/2019, 16:51

DESPACHO

•22/04/2019, 16:44