Execução de Título Extrajudicial 7000589-37.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000589-37.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/06/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2025, 11:49

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:48

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 01:35

Publicação

17/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000589-37.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215, RUA 10 88, QUADRA K SETOR MARECHAL RONDON - 74560-390 - GOIÂNIA - GOIÁS IRANDIR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 21976023220, RUA EMÍDIO ALVES FEITOSA 2043, - ATÉ 1100/1101 AGENOR DE CARVALHO - 76820-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANDREIA DA ROCHA IRANDIR OLIVEIRA SOUZA Indefiro o pedido de ID - 107005461, pois já consta dos autos decisão tratando da matéria (ID - 105770502). 1) Em razão do disposto no art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano. 2) Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. 3) Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). 4) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 14 de junho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:07

Execução frustrada

14/06/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 14:36

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:50

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000589-37.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215, RUA 10 88, QUADRA K SETOR MARECHAL RONDON - 74560-390 - GOIÂNIA - GOIÁS IRANDIR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 21976023220, RUA EMÍDIO ALVES FEITOSA 2043, - ATÉ 1100/1101 AGENOR DE CARVALHO - 76820-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANDREIA DA ROCHA IRANDIR OLIVEIRA SOUZA Indefiro o pedido de ID - 107005461, pois já consta dos autos decisão tratando da matéria (ID - 105770502). 1) Em razão do disposto no art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano. 2) Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. 3) Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). 4) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 14 de junho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7000589-37.2021.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: IRANDIR OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como IRANDIR OLIVEIRA SOUZA e outros INTIMAÇÃO REQUERIDA - DECISÃO Fica a parte REQUERIDA intimada acerca da decisão ID 105770502: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANDREIA DA ROCHA, IRANDIR OLIVEIRA SOUZA. A parte exequente requer seja deferida a penhora de bens de terceiros ao processo e de empresas dos executados, em razão de julgado oriundo na justiça do trabalho de Natal/RN, onde foram localizados bens em nome dos filhos dos executados e em nome de empresas a eles ligadas, tendo sido deferido o bloqueio de bens em razão de simulação de atividade empresária, por meio da criação de empresas de fachadas para blindagem patrimonial. Todavia, nos autos que lá tramitaram, tratavam-se de processos onde a parte executada era de personalidade jurídica, onde foram atingidos seus sócios. Porém, nestes autos os executados são pessoas físicas, nada tendo de relação com pessoas jurídicas. Neste passo, pode-se tentar a desconsideração inversa. A desconsideração inversa ou invertida torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Ocorre que tal instrumento trata-se de incidente processual, devendo ser ajuizado em autos apartados e vinculados a esta execução. Portanto, INDEFIRO o pedido de ID - 7000589-37.2021.8.22.0004. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 14 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000589-37.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215, RUA 10 88, QUADRA K SETOR MARECHAL RONDON - 74560-390 - GOIÂNIA - GOIÁS IRANDIR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 21976023220, RUA EMÍDIO ALVES FEITOSA 2043, - ATÉ 1100/1101 AGENOR DE CARVALHO - 76820-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANDREIA DA ROCHA, IRANDIR OLIVEIRA SOUZA. Assiste razão a parte exequente acerca da citação dos executados. Conforme abaixo, os valores encontram-se depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos, todavia, por erro sistêmico, não há a vinculação das contas com o sistema de alvará eletrônico, o que impede a expedição pelo gabinete. Dito isto, oficie-se a Caixa Econômica Federal, para transferência da totalidade dos valores e seus acréscimos legais, depositados nas contas judiciais abaixo discriminadas, com comprovação nos autos no prazo de 05 dias, para a conta indicada pela parte exequente no ID - 90965332, qual seja: CNPJ 04.380.507/0001-79 vinculado às seguintes contas, requerendo-se que o valor existente na conta com seus acréscimos legais seja transferido no percentual de 90% para Agência 3114, Conta Corrente 2-4, Operação 006 – Nome: CONVENIO OGU 909560 e 10% referente aos honorários advocatícios para Agência 3114, Conta Corrente 123-3, Operação 006 – Nome: PMOPO FUNDO MUN. DA PROC. JURIDICA. Após a comprovação da transferência e do encerramento das contas judiciais, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000589-37.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215 IRANDIR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 21976023220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215, IRANDIR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 21976023220. 1. Conforme comprovante adiante, a diligência foi parcialmente frutífera, bloqueando quantia inferior a desejada (R$ 16,81 e R$ 320,10), tendo sido determinada a transferência para conta judicial vinculada aos autos, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. 2. Fica INTIMADA a parte devedora através de seu advogado, via publicação no DJ, da penhora e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará para entrega dos valores ao credor. 3. Havendo impugnação, intime-se o credor em 15 dias. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, manifestando-se quanto à satisfação do débito executado, oportunidade em que deverá apresentar seus dados bancários para possibilitar a realização da transferência dos valores bloqueados, se for o caso. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 11 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(210)