Execução de Título Extrajudicial 7009642-46.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009642-46.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 11:20

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:37

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:35

Publicação

22/04/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009642-46.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: LAURO SCHUSTER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 102936482 - Pág. 1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA – SICOOB CREDISUL em face de LAURO SCHUSTER, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas finais e honorários na forma acordada. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto velho-RO, sexta-feira, 19 de abril de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:09

Homologação de Transação

19/04/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:33

Petição

15/03/2024, 15:05

Mandado

12/03/2024, 21:48

Mandado

08/03/2024, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009642-46.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: LAURO SCHUSTER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 2% do valor da causa, nos termos do art. 12, inciso III da Lei 3.896/16, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo o devido recolhimento, prossiga-se: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da citação, efetue o pagamento da dívida ou, caso não concorde com a cobrança, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada da carta/mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Na hipótese de embargos, estes deverão ser distribuídos por dependência, juntamente com o recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), salvo o deferimento do benefício da justiça gratuita, conforme disposto no art. 914, §1º, do CPC. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias corridos, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, podendo ser majorado perante as hipóteses descritas no art. 827, §2º, do CPC. O valor atualizado da dívida é R$ 12.415,35 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, fica determinado ao oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e avaliação de bens até o limite do débito, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação à penhora no prazo de 15 dias úteis, consoante o art. 917, §1º, do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Na mesma diligência, proceda o oficial de justiça a citação por hora certa na hipótese de ocultação do executado, conforme o art. 830, §1º, do CPC. Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado da parte devedora e indicar bens penhoráveis acompanhado do pagamento das custas de diligência ou pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente ou por meio eletrônico, na hipótese de "Juízo 100% digital", para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fica a parte executada advertida que a petição inicial e os documentos que a instruem poderão ser consultados, nos termos do art. 20 da Resolução 185/2013 do CNJ, através do seguinte link: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. Endereço da parte executada na petição inicial. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Mandado

Mandado

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