Procedimento Comum Cível 7000294-71.2024.8.22.0011 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000294-71.2024.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:51

Definitivo

21/03/2024, 06:58

Publicação

21/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000294-71.2024.8.22.0011. AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DOS REIS ADVOGADOS DO AUTOR: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REU: BANCO DO BRASIL SA, ANA NERY 407 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Correção Monetária Trata-se de demanda de reparação por danos materiais - PASEP. Pelo que se depreende dos autos, a parte autora requereu a extinção do feito, não tendo mais interesse em seu prosseguimento, visto que distribuiu a demanda erroneamente (ID 102460763). Conforme disposto no art. 485, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O §4º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária, razão pela qual a desistência é plenamente válida. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Sem custas finais, na forma do art. 8, III, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Sentença publicada e registrada automaticamente. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 20 de março de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 19:10

Desistência

20/03/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:21

Publicação

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000294-71.2024.8.22.0011. AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DOS REIS ADVOGADOS DO AUTOR: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REU: BANCO DO BRASIL SA, ANA NERY 407 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Correção Monetária Vistos. A parte autora ingressou com a demanda de reparação por danos materiais - Pasep em face do Banco do Brasil S/A. Ocorre que, em análise aos autos, verifico que a respectiva ação possui endereçamento para a Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO (ID 101920340), bem como o comprovante de endereço do autor consta como a Cidade de Ji-Paraná (ID 101922111). Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da incompetência relativa deste Juizo para processar e julgar os respectivos autos no prazo de 5 dias. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:55

Mero expediente

28/02/2024, 14:55

Cooperação Judiciária

28/02/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 16:40

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Cooperação Judiciária

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)