Execução de Título Extrajudicial 7004721-15.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004721-15.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: M. V. DUARTE - ME, AVENIDA TANCREDO NEVES 3205 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, MARINEY MOREIRA DUARTE, AVENIDA TANCREDO NEVES 2238 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ODAIR VIEIRA DUARTE, AVENIDA TANCREDO NEVES 2238 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 66.949,78 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004721-15.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 03/07/2018 Vistos. Os executados M. V. Duarte e Mariney já foram citados nos autos. Contudo, o executado ODAIR VIEIRA DUARTE não foi encontrado. A parte exequente postulou pela citação por hora certa dele. Neste sentido, compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de localização pessoal dele restou negativa, porém sua esposa foi devidamente intimada. E, ainda, a certidão do oficial de justiça deixa claro a dificuldade em sua localização pessoal. Portanto, não há como não suspeitar que o requerido esteja se ocultando, porquanto todos os avisos e tentativas de localização não foram respondidos. Saliento que prescinde de autorização judicial a intimação por hora certa, desde que preenchidos os requisitos de art. 252 e 275, §2º, ambos do CPC, contudo, havendo pedido nos autos, impõe-se uma resposta do Estado-Juiz, descabendo delegar tal poder ao meirinho, mediante decisão motivada, com fulcro nos art. 140, 154, I e II, 203, §2º, todos do CPC. Nesse sentido, já se manifestou o STJ, consoante se depreendo do seguinte aresto: CITAÇÃO COM HORA CERTA. REQUISITOS CUMPRIDOS QUANTUM SATIS. TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO QUE COMPARECEU A RESIDENCIA DO REU POR DIVERSAS VEZES, EM DIAS E HORAS DIFERENTES, TEM-SE COMO SATISFEITO O PRIMEIRO REQUISITO EXIGIDO NO ART. 227 DO CPC. CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NA CERTIDÃO QUE CORROBORAM, ADEMAIS, A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO POR PARTE DO CITANDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (REsp nº 23158/SP, Quarta Turma, Superior Tribunal de Justiça, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 08/03/1993, publicado no DJ em 26/04/1993 p.7214) Portanto, relativamente ao mérito do presente recurso, manifesta sua procedência, o que impõe o seu acolhimento de logo, na esteira dos precedentes referidos, admitindo julgamento singular com base no art. 557, § 1º-A, CPC, até para evitar desdobramentos desnecessários e que só protrairiam o desfecho, já sabido, do recurso. Assim, DESENTRANHE-SE o mandado para que o senhor Oficial de Justiça proceda com a tentativa de citação pessoal novamente do executado ODAIR VIEIRA DUARTE. Sendo negativa, deverá certificar as tentativas, descrevendo os dias e horários das diligências, preenchendo os requisitos do art. art. 252 e 275, §2º, ambos do CPC, e, sendo aplicar a intimação por hora certa. Cumprida a diligência por hora certa, a serventia deverá proceder na forma do art. 254 do CPC, enviando-lhe, no prazo de 10 dias, carta dando-lhe ciência. Por outro lado, procedi com a pesquisa de bens em relação aos executados M V DUARTE –ME e MARINEY MOREIRA DUARTE. Os valores localizados nas contas bancárias são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, de modo que deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. Em relação à pesquisa de veículo via RENAJUD, somente em nome da executada pessoa jurídica foram localizados veículos, contudos todos gravados com inúmeras restrições de outros processos e, ainda, alienação fiduciária, o que inviabiliza o bloqueio. Portanto, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Serve o presente como MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 18 de outubro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR VIEIRA DUARTE em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de M. V. DUARTE - ME em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINEY MOREIRA DUARTE em 13/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(381)

legal

Todos os documentos(19)