Execução Fiscal 0053890-38.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

FRANCISCO OVIDIO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 11:16

Documento (Certidão)

27/09/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:13

Arquivamento

24/09/2024, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:53

Mero expediente

02/07/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 16:41

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:59

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(82)

Definitivo

27/09/2024, 11:16

Documento (Certidão)

27/09/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:13

Arquivamento

24/09/2024, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 13:32

Documentos

•01/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:53

Mero expediente

02/07/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 16:41

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:59

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:14

Publicação

01/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0053890-38.2009.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: Francisco Ovidio Araujo CDA's: 27889/2009; 27890/2009; 27891/2009 e 27892/2009 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FRANCISCO OVIDIO ARAUJO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.057,45 - Atualizado até 29/6/2009 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 07:42

Mero expediente

27/02/2024, 11:14

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:01

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:36

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:10

Mandado (dependência)

20/10/2023, 10:30

Mandado

29/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 14:18

Mero expediente

25/08/2023, 07:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:14

Mandado (de justificação)

18/05/2023, 20:38

Mandado

16/05/2023, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:30

Mero expediente

15/05/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 20:10

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:10

Mandado (não-realizada)

05/01/2023, 05:56

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

01/09/2022, 10:55

Documento (Certidão)

12/07/2022, 11:31

Documento (Certidão)

27/05/2022, 10:35

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:54

Mandado

15/02/2022, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2022, 07:17

Outras Decisões

14/02/2022, 07:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 10:03

Desarquivamento

17/11/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:42

Provisório

01/10/2021, 18:19

Documento (Certidão)

01/10/2021, 18:18

Decurso de Prazo

05/10/2020, 09:02

Publicação

09/09/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 11:41

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 14:01

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 17:34

Outras Decisões

13/03/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 18:22

Decurso de Prazo

15/08/2019, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2017, 09:56

Mero expediente

01/10/2014, 08:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 08:22

Recebimento

21/11/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 12:42

Mero expediente

07/03/2012, 19:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2012, 15:23

Recebimento

19/11/2010, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2009, 10:47