Execução Fiscal 1000070-14.2014.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000070-14.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:20

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:20

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:03

Definitivo

08/10/2024, 07:57

Documento (Certidão)

08/10/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:47

Publicação

03/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VIEIRA & SIEPAMANN LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000070-14.2014.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de VIEIRA & SIEPAMANN LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 2 de outubro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 22:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 22:15

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VIEIRA & SIEPAMANN LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000070-14.2014.8.22.0101 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor à exequente, bem como a devolução do remanescente ao executado, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 99208623 e ID 25653954. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou manifestar-se quanto à extinção, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Favorecidos: 1) Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta n. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, valor: R$ 2849,45, da Conta judicial N. 1655355 - 7; 2) Vieira e Siepamann Ltda - CNPJ: 09.313.012/0001-40, conta nº 91076-7, agência nº 0153 – Banco Bradesco, valor: R$ 607,79 da Conta judicial N. 1655355 - 7, e R$2.839,43 da conta judicial N. 1810241 - 2. Porto Velho-RO, 29 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VIEIRA & SIEPAMANN LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000070-14.2014.8.22.0101 Vistos, etc., Chamo o feito à ordem, ao verificar que, após a citação, o executado efetuou acordo de parcelamento, comprovando, inclusive, o pagamento das custas e honorários (ID 25653956). Descumprida a avença, o exequente pugnou pelo bloqueio virtual de valores, apresentando cálculo do remanescente da dívida em 24/07/2017, totalizando R$ 2.504,49, incluindo-se indevidamente as verbas assessórias já adimplidas (ID 25653963). Poucos dias depois, em 10/08/2017, houve bloqueio da totalidade do valor apresentado no cálculo (ID 25653964), sem impugnação por parte do devedor. Ignorando essa diligência, o Município apresentou novo cálculo em 09/05/2020 (ID 38156398), em 02/12/2021 (ID 66670611), em 08/04/2022 (ID 75646512), e em 29/09/2022 (ID 82690019), sendo que nesse último a dívida e verbas assessórias somavam R$ 3.839,69, culminando em bloqueio virtual de R$ 2.640,00 (ID 88089163). Requer, agora, o reforço da penhora, indicando remanescente de R$ 1.369,51. Ocorre que o excesso à execução é nítido. A totalidade da dívida foi penhorada em 10/08/2017, já além da conta, na medida em que as verbas assessórias incluídas no cálculo que embasou a diligência já haviam sido adimplidas. É dizer: na diligência efetivada em 10/08/2017, deveria ter sido efetivado bloqueio de R$2.064,14, correspondente ao remanescente do débito principal. Assim sendo, caberá ao exequente o levantamento de 82,42% do fruto da primeira diligência, que permanece na conta judicial n. 1655355-7, sendo que o restante deverá ser devolvido ao executado, juntamente com o valor resultante da segunda diligência, depositado na conta judicial n. 1810241-2. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, apresentando os dados bancários e requerendo o que de direito quanto ao levantamento de R$ 2.731,23, referentes ao remanescente da dívida. Intime-se, ainda, o executado, por intermédio do advogado constituído, para que forneça os dados bancários para devolução do excedente, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VIEIRA & SIEPAMANN LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000070-14.2014.8.22.0101 Vistos, etc., Chamo o feito à ordem, ao verificar que, após a citação, o executado efetuou acordo de parcelamento, comprovando, inclusive, o pagamento das custas e honorários (ID 25653956). Descumprida a avença, o exequente pugnou pelo bloqueio virtual de valores, apresentando cálculo do remanescente da dívida em 24/07/2017, totalizando R$ 2.504,49, incluindo-se indevidamente as verbas assessórias já adimplidas (ID 25653963). Poucos dias depois, em 10/08/2017, houve bloqueio da totalidade do valor apresentado no cálculo (ID 25653964), sem impugnação por parte do devedor. Ignorando essa diligência, o Município apresentou novo cálculo em 09/05/2020 (ID 38156398), em 02/12/2021 (ID 66670611), em 08/04/2022 (ID 75646512), e em 29/09/2022 (ID 82690019), sendo que nesse último a dívida e verbas assessórias somavam R$ 3.839,69, culminando em bloqueio virtual de R$ 2.640,00 (ID 88089163). Requer, agora, o reforço da penhora, indicando remanescente de R$ 1.369,51. Ocorre que o excesso à execução é nítido. A totalidade da dívida foi penhorada em 10/08/2017, já além da conta, na medida em que as verbas assessórias incluídas no cálculo que embasou a diligência já haviam sido adimplidas. É dizer: na diligência efetivada em 10/08/2017, deveria ter sido efetivado bloqueio de R$2.064,14, correspondente ao remanescente do débito principal. Assim sendo, caberá ao exequente o levantamento de 82,42% do fruto da primeira diligência, que permanece na conta judicial n. 1655355-7, sendo que o restante deverá ser devolvido ao executado, juntamente com o valor resultante da segunda diligência, depositado na conta judicial n. 1810241-2. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, apresentando os dados bancários e requerendo o que de direito quanto ao levantamento de R$ 2.731,23, referentes ao remanescente da dívida. Intime-se, ainda, o executado, por intermédio do advogado constituído, para que forneça os dados bancários para devolução do excedente, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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