Execução Fiscal 1000227-55.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:32

Expedição de documento

24/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:59

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:17

Publicação

22/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000227-55.2012.8.22.0101 Vistos, Defiro a dilação de prazo pleiteada. Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir os termos do despacho anterior, em 30 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:38

Expedição de documento

21/10/2025, 14:38

Mero expediente

21/10/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(150)

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:32

Expedição de documento

24/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:59

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:17

Publicação

22/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000227-55.2012.8.22.0101 Vistos, Defiro a dilação de prazo pleiteada. Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir os termos do despacho anterior, em 30 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:38

Expedição de documento

21/10/2025, 14:38

Mero expediente

21/10/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:02

Publicação

08/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000227-55.2012.8.22.0101 Vistos, Verifica-se que o executado foi citado, e efetivou o pagamento do principal, de modo que não se aplica ao caso a tese jurídica definida pelo STF em RE com repercussão Geral, referente ao controle judicial da eficiência da execução fiscal (Tema 1184) e Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ. Indefiro o requerido no ID 121949045, pois a intimação do devedor para pagamento das custas e honorários já foi efetivada (ID100518513), entretanto deixou de efetivá-lo. Diante da ordem de preferência de penhora prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 7 de julho de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 21:10

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:44

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:20

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:02

Publicação

19/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000227-55.2012.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para requerer o que entender de direito, em 30 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 23:25

Por decisão judicial

10/02/2025, 23:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 01:30

Publicação

27/08/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000227-55.2012.8.22.0101 Vistos, Planilha de débitos apresentada nas petições anteriores, porém sem qualquer pedido expressamente formulado pela credora. Dê-se vistas à exequente para reapresentar a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:18

Mero expediente

26/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:23

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:41

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:16

Publicação

01/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000227-55.2012.8.22.0101 Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada dos honorários advocatícios e requerer o que entender de direito, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:26

Mero expediente

29/02/2024, 08:26

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 17:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 08:21

Documento (Certidão)

15/12/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2023, 14:10

Mero expediente

17/10/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:53

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:56

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:09

Publicação

02/01/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2022, 22:45

Por decisão judicial

29/12/2022, 22:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 07:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 12:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

01/09/2022, 12:12

Decurso de Prazo

02/08/2022, 05:37

Decurso de Prazo

25/07/2022, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:11

Decurso de Prazo

20/07/2022, 14:46

Mero expediente

20/07/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 07:20

Mandado

20/05/2022, 22:06

Documento (Certidão)

18/04/2022, 12:44

Mandado

07/03/2022, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:01

Documento (Certidão)

11/02/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:14

Decurso de Prazo

02/02/2022, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2022, 17:14

Outras Decisões

26/01/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 10:44

Mandado

21/12/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 18:04

Documento (Certidão)

29/10/2021, 12:11

Documento (Certidão)

11/10/2021, 09:47

Mandado

16/06/2021, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 12:48

Outras Decisões

15/06/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 13:38

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 10:59

Outras Decisões

25/03/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 06:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 12:22

Recebimento

02/03/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2020, 11:39

Documento (Certidão)

04/06/2020, 11:29

Decurso de Prazo

16/05/2020, 00:38

Outras Decisões

14/05/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 13:08

Publicação

09/03/2020, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 07:20

Documento (Certidão)

06/03/2020, 07:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2020, 07:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:10

Decurso de Prazo

17/12/2019, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 15:51

Documento (Certidão)

22/11/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 13:34

Outras Decisões

12/11/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 13:33

Decurso de Prazo

04/10/2019, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 20:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:00

Documento (Certidão)

24/07/2019, 14:26

Mandado

04/06/2019, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2019, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 10:24

Mero expediente

01/02/2018, 08:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2018, 09:52

Recebimento

02/08/2017, 09:31

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 12:09

Recebimento

29/08/2013, 08:49

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2013, 08:39

Mero expediente

20/07/2012, 08:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 11:02

Distribuição (prevenção; prevenção)

18/07/2012, 11:02

Despacho

•08/07/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00