Execução de Título Extrajudicial 7002310-16.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002310-16.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:54

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:10

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:09

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002310-16.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: NORDESTE CONFECCOES LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:19

Publicação

30/06/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:06

Outras Decisões

29/06/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 12:58

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:16

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:16

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002310-16.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: LAISY STEFANY FREIRE SILVA, AVENIDA DAS SERINGUEIRAS 1868, - DE 1470/1471 A 1878/1879 NOVA BRASÍLIA - 76908-520 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NORDESTE CONFECCOES LTDA, BRASIL 753, ANEXO A NOVA BRASILIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 Valor da causa: R$ 70.777,50 ( setenta mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). DESPACHO A parte exequente pugna pela pesquisa de bens da parte executada junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Cumpre esclarecer que o SIMBA consiste em ferramenta eletrônica regulamentada pela Instrução Normativa n. 03/2010 do CNJ, criado para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro, uma vez que possibilita ter informações sobre movimentações financeiras. Assim, a quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA está restrita aos procedimentos investigativos, e não para a mera pesquisa de bens penhoráveis em nome do devedor, conforme o exequente pleiteia. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, consoante ementas dos julgados abaixo: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de investigação de movimentações bancárias. Possibilidade. 1. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. 2. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente à busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TJ-RO - AI: RO 0800896-60.2019.822.0000, 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Eurico Montenegro, Data de Julgamento: 06/11/2020). Agravo interno em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa junto ao CCS - Bacen e SIMBA. Indeferimento. O sistema CCS-BACEN, assim como o sistema SIMBA, são destinados à apuração de crimes financeiros, sendo a pesquisa inútil para localização de informações acerca de bens passíveis de constrição. Recurso desprovido. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800925-37.2024.8.22.0000, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. José Antonio Robles, Relator(a) do Acórdão: JOSE ANTONIO ROBLES Data de julgamento: 24/07/2024. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido do exequente. Fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do processo. Ji-Paraná, 9 de maio de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

12/05/2025, 00:00

06/11/2024, 00:00

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002310-16.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: LAISY STEFANY FREIRE SILVA, AVENIDA DAS SERINGUEIRAS 1868, - DE 1470/1471 A 1878/1879 NOVA BRASÍLIA - 76908-520 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NORDESTE CONFECCOES LTDA, BRASIL 753, ANEXO A NOVA BRASILIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das custas processuais (2%), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção Havendo o pagamento e certificado o preparo, cumpram-se os itens abaixo: Indefiro o pedido de tutela de urgência, visando bloqueio de bens via SISBAJUD/ RENAJUD/INFOJUD, porquanto inobstante os documentos apresentados com a inicial, a mera situação de inadimplência e o temor genérico da parte quanto à possibilidade de não receber os valores que entende devidos ao final do processo não se confundem com tentativa de dilapidação do patrimônio, cuja demonstração é necessária para o deferimento da medida cautelar pleiteada e esta, registro, não foi feita, esvazia a cumulação dos requisitos do art. 300 do CPC. Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora do valor e do(s) veículo(s), acima se for o caso, ou de tantos outros para garantir o valor do débito, observando-se o rol constante no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos, em caso de penhora de bens móveis, proceda-se a remoção e depósito nas mãos do(a) exequente ou de seu representante legal, se for o caso. Não localizando(a)(s) o(a)(s) devedor(as)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste bem, cumprindo-se em seguida o parágrafo único do art. 830, do mesmo codex acima, e a seguir, intime-se (m) o(a)(s) exequente(s) para os fins do art. 830, §2º, do CPC, inclusive na hipótese de não serem encontrado(s) bem(ns). O (A)(s) executado (a)(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(m) opor-se (em) à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Arbitro os honorários em 10%, para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 29 de fevereiro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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