Execução Fiscal 0007979-03.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0007979-03.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:08

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:31

Publicação

01/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOAO GUEDES DE SOUZA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0007979-03.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOAO GUEDES DE SOUZA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 42206/2008, 42176/2008, 42183/2008, 421908/2008, 42197/2008, 42214/2008, 42221/2008. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Libere-se a penhora de ID 31483577 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 28 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/03/2024, 00:00

Definitivo

29/02/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 07:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 07:49

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:11

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:13