Execução de Título Extrajudicial 7000198-50.2024.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000198-50.2024.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 11:14

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:16

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:37

Publicação

25/06/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7000198-50.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: SENA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 21309276000126, AV. DAS NAÇÕES 1245 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO VICTOR SILVA ESPER, OAB nº RO9079 EXECUTADO: F S BARES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 34851384000178, AV, INTEGRAÇÃO NACIONAL 2136, SALA B FLORESTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Verifico que a parte requerente postulou a extinção do feito (id. 105546590). Desnecessária a intimação da parte ré, pois não apresentou defesa nos autos. Sendo assim, homologo a desistência da ação e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 24 de junho de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:39

Arquivamento

24/06/2024, 13:39

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:31

Mandado

09/05/2024, 09:27

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SENA & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO VICTOR SILVA ESPER, OAB nº RO9079 EXECUTADO: F S BARES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000198-50.2024.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cheque Vistos. Devidamente cumpridas as determinações do artigo 319 e 784 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para pagar a dívida em 3 dias, contados da citação, alertando-o do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, nos termos do art. 915 do CPC. Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, deverá o oficial de justiça proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, observando-se eventual indicação de bens pela parte credora, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, conforme disposto no artigo 826, do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá o cônjuge do executado também ser intimado (art.842, CPC). Caso o devedor não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). No prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado por duas vezes em dias distintos e, suspeitando-se de ocultação, deverá realizar a citação por hora certa, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (art. 830, §1º, CPC). Incumbirá ao exequente requerer a citação por edital, caso restem frustradas a pessoal e a com hora certa (art. 830, §2º, CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo (art. 830, §3º, CPC). Fixo honorários de dez por cento sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento integral do débito em três dias, a contar da citação (art. 827, §1º, CPC). Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 8 de abril de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SENA & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO VICTOR SILVA ESPER, OAB nº RO9079 EXECUTADO: F S BARES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000198-50.2024.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cheque Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora realizou o recolhimento das custas iniciais de forma parcial – Código 1001.1 - 1% (id. 100916892). Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que “As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado". Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes. No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação, por se tratar de ação sujeita a procedimento específico. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais no importe de 2% (dois por cento), nos termos acima, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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