Execução Fiscal 7000158-78.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7000158-78.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:26

Definitivo

11/03/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:58

Publicação

01/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000158-78.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: NEUSMAR JOSE FERREIRA JARDIM, CPF nº 19154780225 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.541,51 SENTENÇA O PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou execução fiscal em desfavor de NEUSMAR JOSE FERREIRA JARDIM, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:55

Pagamento integral do débito

29/02/2024, 09:55

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:33

Por decisão judicial

06/12/2022, 04:43

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 08:37