Execução Fiscal 7000296-24.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7000296-24.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:51

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:31

Definitivo

11/03/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 07:25

Publicação

01/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000296-24.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: MARIO DE SOUZA BUENO, CPF nº 14024969153 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.930,87 SENTENÇA O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de MARIO DE SOUZA BUENO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:00

Pagamento integral do débito

29/02/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 08:00

Mandado (competência exclusiva)

29/12/2023, 14:31

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:48

Mandado

09/10/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (competência exclusiva)

Documento (Certidão)

Mandado

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