Execução Fiscal 7002390-29.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002390-29.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:29

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:29

Definitivo

11/03/2024, 07:12

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 07:11

Publicação

01/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002390-29.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: NEUDIRCE LISBOA DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 38631610259 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.788,93 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ajuizou execução fiscal em desfavor de NEUDIRCE LISBOA DO ESPIRITO SANTO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:00

Pagamento integral do débito

29/02/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:49

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 12:57