Execução Fiscal 7001641-70.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7001641-70.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:26

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:23

Definitivo

11/03/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:37

Publicação

01/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001641-70.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: JOSE ANTONIO ALVES, CPF nº 38617595272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.316,81 SENTENÇA O Municipio de Cerejeiras ajuizou execução fiscal em desfavor de JOSE ANTONIO ALVES, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:01

Pagamento integral do débito

29/02/2024, 10:01

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 08:24

Documento (Mandado)

08/12/2023, 12:04

Mandado (convertida em diligência)

08/12/2023, 12:03