Execução de Título Extrajudicial 7000451-45.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000451-45.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, ROBERTO ALVES DE PAULA, PAULO BRAZ MARTINS, C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS, R. C. RAMOS SANCHES - ME, S. A. MILANI - ME, CRISTIANE DE OLIVEIRA, CPR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7000451-45.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de ID 88804602, tendo em vista que a citação é um ato pessoal. Assim, considerando a informação de que a executada ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES é representante legal da empresa R. C. RAMOS SANCHES EIRELLI, determino a expedição de mandado de citação da empresa executada R. C. RAMOS SANCHES EIRELLI, a ser citada na pessoa da representante legal (ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES), no endereço indicado na petição de ID 86447776. 2. No mais, quanto ao pedido de ID 98147533, sabe-se que a citação por edital trata-se de medida excepcional, nos termos do art. 256 e 257 do CPC, e no presente caso não foram esgotadas todas as vias usuais para proceder a citação de alguns executados, eis que resta pendente a consulta aos demais sistemas eletrônicos à disposição do judiciário. Pelo fundamento acima, indefiro a citação por edital dos executados, CRISTIANE DE OLIVEIRA (pendente pesquisas junto ao INFOJUD e SIEL), ROBERTO ALVES DE PAULA (pendente pesquisas junto ao INFOJUD e SIEL) e C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS (pendentes pesquisas junto ao INFOJUD e RENAJUD). 3. DEFIRO a citação por edital da executada, CPR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma no site do TJ. 3.1 Esclareço à parte autora que se eventualmente estiver alegando dolosamente a presença dos requisitos do artigo 256 do CPC, poderá incorrer em multa de 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 258 do mesmo diploma legal. 3.3 Após, certificado o prazo e findando este in albis, à Defensoria Pública Estadual para indicar um defensor para atuar como Curador Especial e, se for o caso, apresentar defesa no prazo legal. 4. Diante do exposto, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender necessário para citação dos executados, CRISTIANE DE OLIVEIRA, ROBERTO ALVES DE PAULA e C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS, sob pena de extinção. 4.1 Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). 4.2 Caso haja pedido de citação em novo endereço, desde já defiro, desde que comprovado o pagamento da respectiva taxa. Porto Velho/RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, ROBERTO ALVES DE PAULA, PAULO BRAZ MARTINS, C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS, R. C. RAMOS SANCHES - ME, S. A. MILANI - ME, CRISTIANE DE OLIVEIRA, CPR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que já foram citados os executados, ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, S. A. MILANI - ME e PAULO BRAZ MARTINS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7000451-45.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de citação por WhatsApp formulado no ID 94063106, tendo em vista que, em que pese a Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal tenha editado provimento regulamentando o Juízo 100% digital (Provimento n. 41/2020), certo é que este dispõe que a citação poderá ser realizada por meio eletrônico, contudo, nos termos do Código de Processo Civil. No entanto, conforme preconiza o art. 246, V, do CPC: "Art. 246. A citação será feita: (...) V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei." Sem grifos no original. Assim, considerando que ainda não foi editada a lei que regulamente a forma como deverão ser realizadas as citações/intimações eletrônicas, não há como deferir tal pedido neste momento. Sobre o tema, vejamos: “...No entanto, seria temerário que a citação ou intimação por meio eletrônico pudesse ser utilizada com base em informações indicadas pela parte contrária, que pode se enganar ou mesmo indicar em endereço eletrônico sabidamente incorreto. Para que ocorra a citação ou intimação da parte por essa via, é preciso que o destinatário efetue o seu cadastramento nos sistemas disponibilizados pelo tribunal, atestando a veracidade das informações fornecidas. (GAJARDONI, DELLORE, et al., Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015. Parte Geral, São paulo: Forense 2015.) (grifo nosso). Portanto, fica a parte requerente INTIMADA para informar o endereço atualizado dos executados, C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS, R. C. RAMOS SANCHES - ME, CRISTIANE DE OLIVEIRA e CPR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Com a vinda do novo endereço dos executados, expeça-se o necessário para citação no endereço informado. Havendo custas a serem pagas, intime-se a parte exequente para providenciar. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para extinção do processo, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo (art.485, IV, do CPC). Porto Velho/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

11/08/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO BRAZ MARTINS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de R. C. RAMOS SANCHES - ME em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(477)

Todos os documentos(21)