Execução de Título Extrajudicial 7000580-16.2024.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000580-16.2024.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000580-16.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: EVANIO MORAIS FRANCO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias), sob pena de extinção/arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 18:07

Publicação

29/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:58

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:23

Publicação

23/04/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 18:17

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:43

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica PROCESSO: 7000580-16.2024.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: EVANIO MORAIS FRANCO, ALINE DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 134.091,75 Valor: DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos A parte exequente requereu a concessão de prazo para averbação do imóvel penhorado (ID 123024569). Consta, ainda, a juntada da petição ID 123773950, na qual terceiros interessados pugnam pela habilitação nos autos, bem como pela reserva de honorários decorrentes do trabalho prestado pelo escritório de advocacia em favor da parte exequente. Quanto ao pedido de dilação de prazo, entendo que deve ser indeferido, pois já transcorreu lapso temporal suficiente para que a parte exequente adotasse as providências necessárias ao andamento do feito. Ressalte-se que a autorização para a averbação da penhora foi proferida em 02/06/2025, conforme decisão de ID 121505177, e, desde então, não foi efetivada. Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo. No que se refere à manifestação do escritório de advocacia BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS, observo que se trata dos advogados que atuaram anteriormente na representação do Banco da Amazonia. Embora seja possível a reserva de eventuais valores, a fim de garantir a satisfação dos honorários contratuais, é necessário que seja juntado aos autos o contrato firmado entre as partes. Na petição apresentada, observa-se que há tão somente parte das informações do instrumento contratual, o que inviabiliza a análise por este juízo. Diante disso, indefiro, por ora o pedido de habilitação. Fica o escritório BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS intimado para que, em 10(dez) dias, junte aos autos o contrato de prestação de serviços realizado ao Banco da Amazônia. No mais, concedo, ainda, o prazo de 10 (dez) dias à parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento provisório. Cumpra-se. SIRVA CÓPIA DESTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de setembro de 2025 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: EVANIO MORAIS FRANCO, LINHA K PARTE DO LOTE 01, ZONA RURAL DE COSTA MARQUES-RO BR 429, KM 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ALINE DOS SANTOS DA SILVA, KM 14, TRAVESSÃO KM 2,5, SITIO, ZONA RURAL DE COSTA MARQUES-RO RODOVIA BR429, KM 02, LINHA 21 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 134.091,75- cento e trinta e quatro mil, noventa e um reais e setenta e cinco centavos SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ CARTA AR/OFÍCIO e outras comunicações: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7000580-16.2024.8.22.0022 Execução de Título ExtrajudicialEXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, ALAMEDA DO IPÊ, - DE 1818/1819 AO FIM SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO Vistos Os executados foram citados para pagar o débito ou apresentar embargos no prazo legal (ID n.º 108822566). Todavia, deixaram transcorrer o prazo "in albis", sendo, então, realizada a penhora de bem imóvel. O Banco Exequente requereu autorização para que seja procedida a averbação da penhora do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como a expedição de carta precatória para complementação da penhora (ID n.º 119374569). Pois bem. Quanto ao requerimento de complementação da penhora, entendo que não há necessidade, uma vez que o imóvel penhorado foi avaliado em R$ 147.500,95 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos), conforme auto de penhora e avaliação (ID n.º 108822566). A parte exequente informou que o débito perfaz o montante de R$ 144.402,47 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e sete centavos). Assim, constata-se que o bem penhorado é suficiente para a satisfação da obrigação, razão pela qual indefiro o pedido de complementação da penhora. No que tange ao pedido de averbação da penhora, o art. 844 do CPC dispõe que: "Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial". Ademais, o art. 168, inciso I, item 5, da Lei n.º 6.015/73 (LRP), estabelece a obrigatoriedade do registro das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis. Por fim, o Cartório de Registro de Imóveis conta com Diretrizes Extrajudiciais, Subseção IX – Do Cumprimento de Ordens Judiciais, notadamente em seu art. 933, §2º, e art. 934, que orientam sobre o procedimento adequado para a averbação da penhora, inclusive quanto às custas devidas. Extrai-se dos dispositivos supracitados que é devido o recolhimento de custas e emolumentos para a prática do ato, cabendo ao exequente o respectivo pagamento, salvo na hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o que não se verifica no presente caso. Diante disso, autorizo o exequente a realizar a averbação da penhora da parcela de imóvel rural situado na Linha 23 (BR-429, km 10), km 17, Lote 01, Gleba 24, Setor LH 21, Costa Marques/RO, com início da área penhorada nas coordenadas: 12º17’34.2”S 64º08’57.8”W. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a averbação da penhora e demais atos eventualmente exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 2 de junho de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Fórum de São Miguel do Guaporé-RO Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7000580-16.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: EVANIO MORAIS FRANCO, ALINE DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 134.091,75 DESPACHO EXECUTADOS: EVANIO MORAIS FRANCO, LINHA K PARTE DO LOTE 01, ZONA RURAL DE COSTA MARQUES-RO BR 429, KM 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ALINE DOS SANTOS DA SILVA, KM 14, TRAVESSÃO KM 2,5, SITIO, ZONA RURAL DE COSTA MARQUES-RO RODOVIA BR429, KM 02, LINHA 21 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Avenida Presidente Vargas com a Rua Pinheiro Machado, nº 176, bairro Centro, tel. (69) 3642-1465, São Miguel do Guaporé - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Agência e Distribuição Recebo o feito para processamento Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé - RO, 29 de fevereiro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Citação de:

01/03/2024, 00:00

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