Execução de Título Extrajudicial 7000533-42.2024.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000533-42.2024.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2025, 10:30

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:20

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:19

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:38

Publicação

25/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121, AV. 25 DE AGOSTO 4611 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: EXECUTADOS: JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 05026357202, RUA 9 DE JUNHO, Nº 056 - BAIRRO: CIDADE ALTA 056 RUA 9 DE JUNHO, Nº 056 - BAIRRO: CIDADE ALTA - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, CPF nº 35522424818, LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z S/N LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE, CPF nº 01341011208, LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z S/N LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000533-42.2024.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 10.293,59 (dez mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME movido em desfavor de JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE. Conforme consta, houve quitação da dívida (Id n. 110675315). Diante do exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Na oportunidade, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para levantamento do montante com as devidas correções/rendimentos/atualizações, até a data do saque efetivo. Os dados bancários foram apresentados em sede de Id n. 111851563, pugnando pela expedição do alvará em favor do patrono da exequente, o qual detém poderes específicos para levantamento dos valores depositados, consoante se denota da procuração de Id n. 101539723. Nesse sentido, advirto que, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, úteis, após a ordem de transferência. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. São Miguel do Guaporé/RO, 22 de novembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:22

Arquivamento

22/11/2024, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000533-42.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA - RO10215 EXECUTADO: QUITERIA PEREIRA DA ROCHA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS BANCÁRIOS Fica a parte AUTORA, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários (Banco, agência, conta CORRENTE, nome do Titular, CPF ou CNPJ do titular da conta) para expedição de alvará eletrônico ou transferência de valores. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121, AV. 25 DE AGOSTO 4611 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: EXECUTADOS: JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 05026357202, RUA 9 DE JUNHO, Nº 056 - BAIRRO: CIDADE ALTA 056 RUA 9 DE JUNHO, Nº 056 - BAIRRO: CIDADE ALTA - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, CPF nº 35522424818, LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z S/N LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE, CPF nº 01341011208, LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z S/N LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000533-42.2024.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 10.293,59 (dez mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME movido em desfavor de JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE. Conforme consta, houve quitação da dívida (Id n. 110675315). Diante do exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Na oportunidade, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para levantamento do montante com as devidas correções/rendimentos/atualizações, até a data do saque efetivo. Os dados bancários foram apresentados em sede de Id n. 111851563, pugnando pela expedição do alvará em favor do patrono da exequente, o qual detém poderes específicos para levantamento dos valores depositados, consoante se denota da procuração de Id n. 101539723. Nesse sentido, advirto que, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, úteis, após a ordem de transferência. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. São Miguel do Guaporé/RO, 22 de novembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000533-42.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 EXECUTADOS: JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução de titulo extrajudicial movida por Mega Motos Comércio de Rondônia LTDA - ME em face de Quitéria Pereira da Rocha, Gilsivan da Costa Andrade e Jackson Pereira de Oliveira, alegando que possui um crédito em face dos executados, no valor atualizado de R$ 12.561,49 (doze mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme petição de id 109124258. Ao id 104427674, houve a citação e intimação dos executados para efetuarem o pagamento sob pena de penhora. Contudo, conforme informado pela parte exequente aos IDs 106594509 e 109124258, não houve o pagamento do débito. Sobreveio aos autos, ao id 109124258, petição da parte exequente informando que a executada Quitéria Pereira da Rocha possui crédito a receber do INSS, nos autos de nº 7004180-79.2023.8.22.0022, no valor de R$ 25.422,18 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), tendo requerido a penhora no rosto dos autos para satisfazer seu crédito. Atentando-se a todo o contexto dos autos, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos 7004180-79.2023.8.22.0022, no valor de R$ 12.561,49 (doze mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). Ressalvo que a parte exequente deverá anexar aos autos o memorial de cálculos que embasou a petição de id 109124258, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado como devido apenas o montante descrito no cálculo de id 101539730, com a imediata liberação em favor da executada do valor em excesso. Intime-se a parte executada, para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Não sendo apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferência dos valores, vindo conclusos na sequência. Providências para serem adotadas no processo 7004180-79.2023.8.22.0022: Considerando que aquele feito tramita neste Juízo, e nesta data foi expedido alvará para levantamento dos valores, determino, com URGÊNCIA, o cancelamento do alvará expedido ao id 110610226, do processo 7004180-79.2023.8.22.0022. Em seguida, oficie-se imediatamente a agência do Banco do Brasil, para que proceda com a transferência do valor de R$ 12.561,49 (doze mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), para conta judicial vinculada a este processo, devendo a CPE anexar ao referido ofício a guia de pagamento com o valor exato. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé-RO, 4 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Fórum de São Miguel do Guaporé-RO Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7000533-42.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 EXECUTADOS: JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.293,59 DESPACHO EXECUTADOS: JACSON PEREIRA DE OLIVEIRA, RUA 9 DE JUNHO, Nº 056 - BAIRRO: CIDADE ALTA 056 RUA 9 DE JUNHO, Nº 056 - BAIRRO: CIDADE ALTA - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, QUITERIA PEREIRA DA ROCHA, LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z S/N LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, GILSIVAN DA COSTA ANDRADE, LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z S/N LINHA 112, KM 2, LADO PLANALTO, Nº 001 - BAIRRO: Z - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Avenida Presidente Vargas com a Rua Pinheiro Machado, nº 176, bairro Centro, tel. (69) 3642-1465, São Miguel do Guaporé - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Recebo o feito para processamento Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Defiro o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos do art. 828, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao cartório.(SOMENTE SE TIVER PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, CASO CONTRÁRIO, EXCLUIR) Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé - RO, 29 de fevereiro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Citação de:

01/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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