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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:21

Expedição de documento

04/05/2026, 09:48

Mero expediente

04/05/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 19:39

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

10/12/2025, 14:17

Outras Decisões

13/11/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:04

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 19:39

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

10/12/2025, 14:17

Outras Decisões

13/11/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:04

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:56

Documento (Certidão)

22/04/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 12:08

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:13

Publicação

01/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009547-53.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 2.150,23 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, ZONA RURAL km 03 LINHA 184 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Indefiro a penhora de valores e bens em nome da executada, tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória nº 7010917-71.2022.8.22.0010, sejam suspensos, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:48

Por decisão judicial

27/02/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 11:51

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:35

Mandado

15/11/2023, 13:37

Mandado

14/11/2023, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:17

Sem descrição

10/11/2023, 07:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 08:58

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 08:58