Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADINA RODRIGUES DE SOUZA, AV. VILHENA 4363, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DECISÃO As partes foram intimadas para manifestarem acerca da possibilidade de suspensão da cobrança dos valores retroativos referentes ao piso de 2022 e 2023, até deliberação nos autos de nº 1007616-57.2023.4.01.4100, haja vista a possibilidade de reconhecimento da ilegalidade das portarias referentes a estes anos e possível exclusão de tais verbas do cumprimento de sentença. A parte executada manifestou sua concordância quanto a suspensão dos autos. A parte exequente, por seu turno, postulou pelo prosseguimento do feito. Decido. Em que pese o pedido formulado pela parte exequente para prosseguimento do feito com relação aos débitos retroativos anteriores ao ano de 2022, certo que, após o julgamento dos autos nº 1007616-57.2023.4.01.4100, caso não seja declarada a nulidade das portarias do MEC 67/2022 e 17/2023, novas intimações, cálculos e diligências terão que ser realizadas, o que ocasionaria, indubitavelmente, no retrabalho de todos os setores deste Tribunal de Justiça. Assim, não há como ignorar que o prosseguimento do feito com relação aos valores retroativos anteriores ao ano de 2022, traria evidente tumulto processual e ofensa ao princípio da economia processual, o que não pode ser admitido. Nessa toada, não é necessário discorrer as implicações que poderiam causar neste feito o deferimento do pedido com o prosseguimento em relação aos valores retroativos, haja vista as razões acima apresentadas, bem como o conhecimento jurídico dos causídicos. Assim, considerando que o Juiz, na direção do processo, pode determinar as providências necessárias para evitar qualquer forma de tumulto processual, velando pela aplicação do princípio da economia processual,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública INDEFIRO o prosseguimento do feito e DETERMINO a suspensão total dos autos até deliberação nos autos de nº 1007616-57.2023.4.01.4100. Cumpra-se, praticando-se o necessário. Colorado do Oeste–RO, 17 de maio de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2024, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2024, 11:05
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024, 21:16
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 01:04
Publicação
01/03/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA - RO0007887A REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Endereço: desconhecido ADVOGADO Intimar a parte autora, através de seu Advogado(a) / Procurador, para manifestar sobre o relatório, bem como acerca da possibilidade de suspensão da cobrança dos valores retroativos referentes ao piso de 2022 e 2023, haja vista a possibilidade de reconhecimento da ilegalidade das portarias referentes a estes anos e possível exclusão de tais verbas do cumprimento de sentença.
Intimação - AUTOS 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE Nome: ADINA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Av. Vilhena, 4363, CASA, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024, 21:16
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 01:04
Publicação
01/03/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA - RO0007887A REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Endereço: desconhecido ADVOGADO Intimar a parte autora, através de seu Advogado(a) / Procurador, para manifestar sobre o relatório, bem como acerca da possibilidade de suspensão da cobrança dos valores retroativos referentes ao piso de 2022 e 2023, haja vista a possibilidade de reconhecimento da ilegalidade das portarias referentes a estes anos e possível exclusão de tais verbas do cumprimento de sentença.
Intimação - AUTOS 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE Nome: ADINA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Av. Vilhena, 4363, CASA, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
01/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 11:00
Cálculo de Liquidação
28/02/2024, 10:05
Remessa (outros motivos)
23/01/2024, 12:58
Mero expediente
23/01/2024, 11:48
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 04:48
Publicação
08/11/2023, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA - RO0007887A REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Endereço: desconhecido ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, através de seu advogado, para manifestação, prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - AUTOS 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE Nome: ADINA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Av. Vilhena, 4363, CASA, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
08/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 10:01
Cálculo de Liquidação
01/11/2023, 11:30
Remessa (outros motivos)
12/09/2023, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 12:04
Mero expediente
12/09/2023, 11:55
Conclusão (para decisão)
12/09/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 07:16
Decurso de Prazo
29/08/2023, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 02:17
Publicação
18/08/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA - RO0007887A REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Endereço: desconhecido ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar as partes requerente e requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto aos cálculos da contadoria judicial. Entendendo o seu silêncio como aceite.
Intimação - AUTOS 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE Nome: ADINA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Av. Vilhena, 4363, CASA, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
18/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 14:58
Cálculo de Liquidação
15/08/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 09:48
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 07:45
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 16:24
Publicação
20/06/2023, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA - RO0007887A REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - AUTOS 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE Nome: ADINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO Advogado do(a)
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2023, 08:07
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
06/06/2023, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2023, 09:50
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/04/2023, 09:49
Mero expediente
31/03/2023, 09:14
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 10:56
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 10:41
Decurso de Prazo
31/01/2023, 01:30
Decurso de Prazo
31/01/2023, 01:30
Publicação
11/01/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2023, 18:08
Mero expediente
09/01/2023, 18:08
Conclusão (para despacho)
21/12/2022, 09:59
Desarquivamento
21/12/2022, 09:59
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 09:10
Definitivo
18/08/2022, 12:01
Decurso de Prazo
20/05/2022, 00:24
Publicação
11/05/2022, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 11:31
Recebimento
21/03/2022, 07:34
Documento (Outros documentos)
18/03/2022, 18:45
Remessa (em grau de recurso)
03/03/2021, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA - RO7887 REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Endereço: desconhecido ADVOGADO Intimar a parte, através de seu advogado/procurador, para querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - AUTOS 7002957-63.2019.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE Nome: ADINA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Av. Vilhena, 4363, CASA, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)