Execução Fiscal 7003493-93.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003493-93.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

28/06/2024, 07:08

Definitivo

04/06/2024, 11:02

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:15

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicação

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: VILMA TAVARES FARIAS CPF: 779.166.702-91. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003493-93.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: VILMA TAVARES FARIAS CPF: 779.166.702-91 DECISÃO ID 102254540: “(...) Custas na forma da lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa (...)". Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 29 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:50

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:34

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:30

Documento (Certidão)

05/03/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003493-93.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) VILMA TAVARES FARIAS, CPF nº 77916670291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 945,85(novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos),, atualizado em 17/08/2022. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de VILMA TAVARES FARIAS, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no ID. 101780753 a parte exequente informado o pagamento integral da dívida e postulado pela extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. No decorrer a parte executada procedeu o parcelamento da dívida, tendo cumprido integramente. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas na forma da lei. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, se nada mais pendente, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 29 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

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