Execução Fiscal 7012051-45.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7012051-45.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:29

Definitivo

03/12/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

13/11/2025, 12:31

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:07

Documento

09/10/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:38

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:21

Publicação

18/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012051-45.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal Polo Passivo: LUCAS JURANDIR WALTMAN ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ajuizou ação fiscal em face de LUCAS JURANDIR WALTMAN ROCHA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. O exequente requereu bloqueio de valores via SISBAJUD. Diante do bloqueio positivo, a executada foi novamente intimada por carta para opor embargos, mante-se inerte. Requer a Fazenda Pública transferências dos valores. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores, conforme petição do exequente: SAAE – CNPJ: 04.395.067/0001-23 CAIXA – Agência nº. 1823 - OP. 006 - C/C. nº 0009-0, no valor de R$819,26; O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. Porto Velho, quinta-feira, 17 de julho de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012051-45.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal Polo Passivo: LUCAS JURANDIR WALTMAN ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ajuizou ação fiscal em face de LUCAS JURANDIR WALTMAN ROCHA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. O exequente requereu bloqueio de valores via SISBAJUD. Diante do bloqueio positivo, a executada foi novamente intimada por carta para opor embargos, mante-se inerte. Requer a Fazenda Pública transferências dos valores. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores, conforme petição do exequente: SAAE – CNPJ: 04.395.067/0001-23 CAIXA – Agência nº. 1823 - OP. 006 - C/C. nº 0009-0, no valor de R$819,26; O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. Porto Velho, quinta-feira, 17 de julho de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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