Execução de Título Extrajudicial 7003113-08.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003113-08.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 11:35

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:23

Publicação

01/03/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADILSON FERBANI, RUA FLORIANÓPOLIS 2649, - DE 2538/2539 A 2723/2724 SETOR 03 - 76870-322 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Jucimar Alves Vieira Forlanety, OAB nº RO13573, PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO, OAB nº RO6427 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA, RUA ROUXINOL 1569, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7003113-08.2024.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, 29 de fevereiro de 2024. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:17

Arquivamento

29/02/2024, 12:17

Desistência

29/02/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:31

Emenda à Inicial

29/02/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADILSON FERBANI, RUA FLORIANÓPOLIS 2649, - DE 2538/2539 A 2723/2724 SETOR 03 - 76870-322 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Jucimar Alves Vieira Forlanety, OAB nº RO13573, PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO, OAB nº RO6427 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA, RUA ROUXINOL 1569, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7003113-08.2024.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, 29 de fevereiro de 2024. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

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