Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010520-89.2020.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010520-89.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010520-89.2020.8.22.0007. REQUERENTE: LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF nº 26108860200, AVENIDA RECIFE 800, - DE 444 A 824 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-158 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Processo extinto. Arquivem-se. Cacoal/RO, 30 de abril de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

01/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:30

Definitivo

30/04/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:00

Arquivamento

30/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:04

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010520-89.2020.8.22.0007. REQUERENTE: LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF nº 26108860200, AVENIDA RECIFE 800, - DE 444 A 824 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-158 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Diante do petitório de ID 102818133, avoco os autos para correção de erro material. Verifico a ocorrência de erro material na sentença lançada ao ID 102548782, que serviu de ofício direcionado ao Banco do Brasil, quando deveria ser dirigida à Caixa Econômica Federal, conforme comprova o ofício de ID 101824514. Desta forma, procedo as correções, passando a constar na sentença o seguinte: "Determino a transferência da quantia, referente aos valores retroativos, nos termos do contrato assinado pelo autor (ID 102366222), da seguinte forma: 50% (R$ 61.570,75) de honorários contratuais para ser transferidos para a conta da advogada e 50% (R$ 61.570,75) para a conta do requerente LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF n. 261.088.602-00. Dessa forma, serve esta sentença de ofício à Caixa Econômica Federal, agência desta comarca, para TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 5155861215, com os devidos acréscimos legais se existentes, para as contas a seguir: - 50% para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67; - 50% para a Cooperativa SICOOB, agência 3271, conta corrente 41150-7, titular/favorecido Lúcio Valério Francisco Os comprovantes de transferência deverão ser encaminhados ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Encaminhe-se a presente decisão à Caixa Econômica Federal, via e-mail, caso necessário". Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, RECONHEÇO, de ofício, a inexatidão material da sentença lançada ao ID: 102548782 corrigindo-a da forma acima exposta. Cumpra-se. Cacoal/RO, 19 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:42

Outras Decisões

19/03/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 11:55

Desarquivamento

14/03/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:17

Definitivo

12/03/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010520-89.2020.8.22.0007. REQUERENTE: LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF nº 26108860200, AVENIDA RECIFE 800, - DE 444 A 824 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-158 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Diante do petitório de ID 102818133, avoco os autos para correção de erro material. Verifico a ocorrência de erro material na sentença lançada ao ID 102548782, que serviu de ofício direcionado ao Banco do Brasil, quando deveria ser dirigida à Caixa Econômica Federal, conforme comprova o ofício de ID 101824514. Desta forma, procedo as correções, passando a constar na sentença o seguinte: "Determino a transferência da quantia, referente aos valores retroativos, nos termos do contrato assinado pelo autor (ID 102366222), da seguinte forma: 50% (R$ 61.570,75) de honorários contratuais para ser transferidos para a conta da advogada e 50% (R$ 61.570,75) para a conta do requerente LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF n. 261.088.602-00. Dessa forma, serve esta sentença de ofício à Caixa Econômica Federal, agência desta comarca, para TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 5155861215, com os devidos acréscimos legais se existentes, para as contas a seguir: - 50% para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67; - 50% para a Cooperativa SICOOB, agência 3271, conta corrente 41150-7, titular/favorecido Lúcio Valério Francisco Os comprovantes de transferência deverão ser encaminhados ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Encaminhe-se a presente decisão à Caixa Econômica Federal, via e-mail, caso necessário". Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, RECONHEÇO, de ofício, a inexatidão material da sentença lançada ao ID: 102548782 corrigindo-a da forma acima exposta. Cumpra-se. Cacoal/RO, 19 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010520-89.2020.8.22.0007. REQUERENTE: LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF nº 26108860200, AVENIDA RECIFE 800, - DE 444 A 824 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-158 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA SERVINDO COMO OFÍCIO N. 34/2023 AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valore(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas. Foram apresentados os dados bancários da parte autora, de sua advogada e cópia do contrato (IDs 102366218 e 102366222). Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Alvará Judicial referente aos Honorários Sucumbenciais já expedido no ID 78915694. Determino a transferência da quantia, referente aos valores retroativos, nos termos do contrato assinado pelo autor (ID 102366222), da seguinte forma: 50% (R$ 61.570,75) de honorários contratuais para ser transferidos para a conta da advogada e 50% (R$ 61.570,75) para a conta do requerente LUCIO VALERIO FRANCISCO, CPF n. 261.088.602-00. Dessa forma, serve esta sentença de ofício ao Banco do Brasil, agência desta comarca, e-mail: [email protected] para TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 5155861215, com os devidos acréscimos legais se existentes, para as contas a seguir: - 50% para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67; - 50% para a Cooperativa SICOOB, agência 3271, conta corrente 41150-7, titular/favorecido Lúcio Valério Francisco Os comprovantes de transferência deverão ser encaminhados ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Encaminhe-se a presente decisão ao Banco do Brasil. Intimem-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 7 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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