Execução Fiscal 7006401-04.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7006401-04.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:02

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:21

Definitivo

13/08/2024, 07:45

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 01:04

Publicação

12/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006401-04.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VALNEI FERREIRA GOMES, CPF nº 40813002249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.830,75 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de VALNEI FERREIRA GOMES, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, data certificada. ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:53

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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