Ação Penal - Procedimento Sumário 0003785-69.2019.8.22.0501 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003785-69.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0003785-69.2019.8.22.0501. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: OTAVIO JUSTINIANO MORENO, CPF nº 60406186200, SEBASTIAO ASSEF VALLADARES, MIRIAM SALDANA PERES, RAIMUNDO MARCELO FERREIRA FERNANDES, WILSON ROGERIO DANTAS, REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELO, CPF nº 20360045200, EDVAN SOBRINHO DOS SANTOS, ERENILSON SILVA BRITO, CPF nº 46938800278, OELINTON SANTANA, GETULIO GABRIEL DA COSTA, CPF nº 03573052215, LUIZ FELICIO DA COSTA, CPF nº 08463638287, FRANCISCO SIZINHO GOMES, CPF nº 05624240325, FRANCISCO GOMES DE FREITAS, CPF nº 16197690268 ADVOGADOS DOS REU: JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, GILSON LUIZ JUCA RIOS, OAB nº RO178, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA, OAB nº RO7874, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532A, LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, OAB nº RO3567, IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA, OAB nº RO1683, FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS, OAB nº RO8173, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205, EULINA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289A, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, EMANUEL NERI PIEDADE, OAB nº RO10336, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Falsidade Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Vistos. Considerando impossibilidade técnica por parte da CPE de proceder a juntada das mídias, conforme determinado em audiência (ID 91264146), determino que a juntada seja realizada pela Secretária deste Gabinete, devendo a inclusão ser realizada mediante DRS. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ FELICIO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIA VALENTIM DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERENILSON SILVA BRITO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO GABRIEL DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELO FERREIRA FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de OTAVIO JUSTINIANO MORENO em 15/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

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legal

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