Cumprimento de sentença 7049036-65.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7049036-65.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 10:57

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:32

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:52

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:49

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:26

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:48

Publicação

11/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ROSANE PLUTA, ADEMIR BORGES PLUTA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, ANNA CARMEN DE SOUZA PITA, OAB nº RO10374 EXECUTADOS: LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDEIR COSTA DO NASCIMENTO, OAB nº RO9722, WILLIAN SEVALHO DA SILVA MEDEIROS, OAB nº RO7101 SENTENÇA ROSANE PLUTA ingressou em juízo contra LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA com ação de rescisão contratual, com pedido liminar de reintegração de posse. A sentença julgou procedente os pedidos da autora (ID83045206). Os requeridos são beneficiários da justiça gratuita. O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intimada a se manifestar acerca da referida imissão de posse e requerer o que entender de direito, a parte exequente renunciou o crédito de danos materiais e requereu a extinção do feito ante o cumprimento integral da condenação. Posto Isto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais suspensas por se tratar de beneficiários da justiça gratuita. Tendo em vista ter ocorrido o pagamento do valor da condenação, em que a parte autora requereu a extinção do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049036-65.2021.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Esbulho / Turbação / Ameaça Intime-se e arquive-se. Porto Velho/RO, 10 de junho de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:06

Publicação

09/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ROSANE PLUTA, ADEMIR BORGES PLUTA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDEIR COSTA DO NASCIMENTO, OAB nº RO9722, WILLIAN SEVALHO DA SILVA MEDEIROS, OAB nº RO7101 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049036-65.2021.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Esbulho / Turbação / Ameaça Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 28 de maio de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz (a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANE PLUTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDEIR COSTA DO NASCIMENTO, OAB nº RO9722, WILLIAN SEVALHO DA SILVA MEDEIROS, OAB nº RO7101 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7049036-65.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Trata-se de embargos de declaração proposto pela parte exequente, sob a alegação de que a Decisão de ID. 105551600 foi omissa com relação ao pleito principal de reintegração da posse do terreno, uma vez que se ateve a determinar, apenas, o pagamento do dano material devido. Intimada a se manifestar, a parte executada manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O embargo de declaração é o recurso que tem por fim o aperfeiçoamento de apresentação jurisdicional, a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições e esclarecimento de obscuridades. Analisando a decisão combatida verifico assiste razão à parte autora, razão pela qual retifico a Decisão de ID. 105551600, devendo constar: 6. Promovam-se as alterações necessárias em razão da habilitação do herdeiro no polo ativo da ação, constando Espólio de ROSANE PLUTA, representado pelo herdeiro ADEMIR BORGES PLUTA, conforme despacho de ID. 103370366. 7. Para fins de cumprimento da Sentença de ID. 83045206, DETERMINO a EXPEDIÇÃO de mandado de imissão na posse do imóvel localizado na Rua Vasco da Gama, n. 1857, Bairro Três Marias, Porto Velho/RO, para que a parte LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA restitua o bem à parte exequente ADEMIR BORGES PLUTA, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.1. Caso seja necessário, desde já, autorizo a requisição de força policial, conforme previsão estabelecida no artigo 536, § 1º do CPC. Desta feita acolho os embargos de declaração para as alterações acima apontadas, devendo permanecer inalterados os demais termos da Decisão. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANE PLUTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDEIR COSTA DO NASCIMENTO, OAB nº RO9722, WILLIAN SEVALHO DA SILVA MEDEIROS, OAB nº RO7101 DECISÃO Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049036-65.2021.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Esbulho / Turbação / Ameaça intime-se o executado LUIZ CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES ALMEIDA FERREIRA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a pare executada advertida que, transcorrido o prazo acima fixado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos impugnação. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. 4. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá o credor formular ao juízo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados – INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, para localizar bens do devedor, mediante a comprovação do recolhimento das custas judiciais nos termos do artigo 17, da Lei n. 3.896/2016, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 10 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

13/05/2024, 00:00

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