Execução de Título Extrajudicial 7009759-37.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009759-37.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: GUILHERME OLIVEIRA SANTANA, ROMARIO FARIAS SANTANA, COMBUSTIVEL 03 M LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 52.377,33 Data da distribuição: 27/02/2024 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7009759-37.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 138019828. Conforme já mencionado, as partes executadas Combustível 03 M Ltda. – EPP e Guilherme Oliveira Santana foram devidamente citadas (ID 115792894). Assim, determino a realização de penhora via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", considerando o recolhimento das custas, conforme ID 138019832. Outrossim, autorizo a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, mediante o prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de recolhimento das custas referentes à diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 321 e do art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na pasta "Julgamento Extinção". Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se ofícios à Energisa, à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD às empresas prestadoras de serviços por plataformas digitais (IFOOD, ZÉ DELIVERY e, MERCADO LIVRE) solicitando informações acerca do endereço da parte requerida ROMARIO FARIAS SANTANA - CPF: 675.179.782-68, ou, caso não seja possível, que informem a justificativa para a impossibilidade de fornecimento dos dados. Considerando que a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha" já foi lançada no sistema SISBAJUD, aguarde-se, em cartório (CPE), o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para a consolidação dos respectivos resultados. Intime-se. Cumpra-se. DESPACHO/DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO/CARTA AR/INTIMAÇÃO Porto Velho, 24 de julho de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009759-37.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: COMBUSTIVEL 03 M LTDA - EPP e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:09

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:08

Documento (Certidão)

12/05/2026, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:37

Publicação

08/04/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2026, 11:11

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:02

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: GUILHERME OLIVEIRA SANTANA, COMBUSTIVEL 03 M LTDA - EPP, ROMARIO FARIAS SANTANA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 52.377,33 Data da distribuição: 27/02/2024 DECISÃO Conforme dispõe o artigo 830 do Código de Processo Civil, quando o oficial de justiça não encontrar o executado, mas localiza bens penhoráveis do devedor, pode promover o arresto desses bens para garantir a execução, evitando assim a dissipação dos bens do devedor não localizado e assegurando a efetivação da futura penhora para garantia da execução. Embora o Código de Processo Civil não mencione expressamente a possibilidade de realização do arresto na modalidade online, também não há qualquer proibição. Portanto, o credor pode utilizar esse instrumento visando garantir a satisfação de seu crédito, mesmo que o devedor não tenha sido citado. Sobre o tema, de acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a tentativa frustrada de citação do devedor, é possível efetuar o arresto na modalidade online, por meio da constrição eletrônica, mesmo que não esgotadas todas as tentativas de citação do executado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1956886 RJ 2021/0241196-2, Data de Julgamento: 02/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2022) (grifei) Assim, ante a ausência de vedação expressa no Código de Processo Civil e o respaldo jurisprudencial favorável ao arresto online, bem como considerando que a ação executiva se norteia pelo princípio da satisfação do credor, se mostra cabível deferir a pretensão de realizar o arresto executivo ou pré-penhora como forma de garantir o adimplemento da obrigação. Por estas razões, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7009759-37.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o arresto executivo para bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor Romário Farias Santana. Aguarde-se o prazo de 30 dias para concretização dos resultados da diligência. Sem prejuízo da tentativa de arresto online, promova a parte exequente a citação do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Porto Velho, 20 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: GUILHERME OLIVEIRA SANTANA, COMBUSTIVEL 03 M LTDA - EPP, ROMARIO FARIAS SANTANA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 52.377,33 DESPACHO Apresente a parte exequente comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, requerida: EXECUTADOS: GUILHERME OLIVEIRA SANTANA, LINHA RURAL, RAMAL SÃO BERNARDO, KM 106 s/n ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, COMBUSTIVEL 03 M LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES s/n UNIÃO BANDEIRANTE - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROMARIO FARIAS SANTANA, LINHA RURAL RAMAL SÃO BERNARDO s/n ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Porto Velho, 29 de fevereiro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7009759-37.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Nos termos do §1º do art. 246 do CPC, as empresas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Considerando que a parte requerida COMBUSTIVEL 03 M LTDA - EPP - CNPJ: 05.742.449/0001-49 não está cadastrada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos do §2º do art. 1º da Lei Estadual n. 4.912/2020, deve arcar com as despesas necessárias à sua citação, a ser recolhido mediante boleto bancário, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Desta forma expeça-se o boleto necessário ao pagamento da diligência e, com o instrumento de citação, encaminhe-se à parte requerida, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

01/03/2024, 00:00

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