Agravo em Recurso Especial 0801918-17.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

CLAUDEVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889122/2023

06/09/2023, 14:21

Protocolizada Petição 889122/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de CLAUDEVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

04/09/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/08/2023, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/08/2023, 15:06

Documentos

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