Inquérito Policial 7004162-29.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 12:27

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 02:23

Publicação

01/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Ministério Público se manifestou para arquivamento do Inquérito Policial.. Por não haver motivo plausível para o indeferimento do pedido de arquivamento formulado nos autos, haja vista as razões invocadas pelo Ministério Público, quando da fundamentação do seu pleito, mormente em virtude da inexistência ausência de condições para o exercício da ação penal, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e no enunciado 524 da Súmula do STF. Dê-se ciência ao Ministério Público. Arquivem-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporéquinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, VARA CRIMINAL Processo n.: 7004162-29.2021.8.22.0022 Classe: Inquérito Policial Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Valor da causa: R$ 0,00 () Parte

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:05

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/02/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 09:08

Documento (Certidão)

28/11/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:06

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 10:43

Documentos

•01/03/2024, 00:00